Associação de moradores estuda reação na Justiça contra venda de área verde

A Associação Comunitária do Jardim Itamaracá, de Campo Grande (MS), mantém posição contrária à venda de área verde que serviria ao lazer da comunidade, mas foi adquirida pela empresa Agropecuária 3AB Ltda. A entidade estuda acionar o Ministério Público e até mesmo reagir com ação judicial se julgar necessário. A compradora, por sua vez, afirma que o processo foi totalmente correto e que preservou o interesse público.

A área disputa tem cerca 8,8 mil metros quadrados, localizada na confluência da Avenida Guaicurus com as ruas Sizuo Nakasato e Deocleciano Dias Bagage. O assunto foi tratado na matéria anterior do Diário Digital “Venda de praça seguiu processo legal, afirma prefeitura” que trouxe posicionamento do município. Contudo, a associação contesta.

O presidente da Associação Comunitária do Jardim Itamaracá, em Campo Grande (MS), Wagner Pereira, 34 anos, servidor público, ocupa o cargo desde 2021. Ele afirma que que “em nenhum momento, desde que essa discussão começou no ano passado, nós da associação de moradores, até mesmo os próprios moradores, fomos procurados pela prefeitura para discutir. Pelo contrário, fomos surpreendidos com a notícia”. Ele acrescentou que se deparou com a informação em um site jornalístico, cujo destaque era a venda do imóvel.

Consta que o terreno foi vendido à empresa Agropecuária 3AB Ltda, única participante do certame, com lance de R$ 2.495.303,41, valor mínimo indicado no edital. A Lei Municipal 4.581/2007 autorizou a desafetação da área, e o município publicou, em 16 de novembro de 2023, o edital de concorrência para venda.

Diante disso, ele relatou que moradores se mobilizaram, considerando até protestos e o fechamento da Avenida Guaicurus.  “Houve uma nota dizendo que a prefeitura havia desistido da venda. Fui procurado pelo advogado do comprador, que perguntou se existia interesse da associação, no caso dos moradores, na transferência dos equipamentos públicos que lá existem. Optamos que a quadra de areia fosse transferida para outra área próxima e que a academia ao ar livre fosse instalada em outra praça do bairro. Ele me explicou que já estava tudo certo, que a venda havia sido efetivada, e eu fui atrás, mas nunca obtivemos resposta”.

O presidente negou qualquer contato prévio da prefeitura e reforçou: “nós não fomos procurados. A associação é totalmente contrária à venda, tanto é que estamos mobilizando uma ação para levar o caso ao Ministério Público e, se necessário, propor ação judicial”.

Em nota oficial, Wagner Pereira expressou indignação com o processo e reafirmou a posição contrária da associação e da comunidade.

Empresa  Agropecuária 3AB Ltda - Representando a empresa, o advogado José Guilherme Rosa, da Agropecuária 3AB Ltda., informou ao jornal Diário Digital detalhes sobre um imóvel cuja situação desperta apreensão entre moradores por se prolongar há 18 anos.

Segundo José Guilherme, a aquisição da área seguiu integralmente os trâmites legais. “Houve processo licitatório na modalidade de concorrência pública para destinação da área em questão. O procedimento foi autuado sob o número 043/2023 e seguiu rigorosamente os preceitos legais. O edital estabelecia, basicamente, que a área seria ofertada àquele que apresentasse a maior proposta de pagamento à vista. Para habilitar-se, os participantes deveriam caucionar 5% do valor proposto, apresentando a respectiva guia e comprovante no dia do certame. Todo o processo foi devidamente publicado e conduzido em conformidade com as exigências legais.”

O advogado esclareceu ainda que não existe autorização para ocupação comercial do local por parte do borracheiro. “A ocupação do bem público ocorre de forma precária e irregular, pois não há qualquer ato formal que permita a exploração do imóvel. Ao que consta e nos foi informado, trata-se de uma ocupação indevida, iniciada sem autorização ou ônus estabelecido pelo poder público.”

Ele também relatou ter conhecimento de uso noturno do imóvel por pessoas em situação de rua. “Sim, há conhecimento de que o local tem sido utilizado, especialmente durante a noite, por pessoas em situação de rua e, ocasionalmente, por usuários de substâncias entorpecentes. A situação é preocupante e tem sido objeto de atenção da empresa, dada a vulnerabilidade social e os riscos associados ao uso indevido do espaço. Medidas estão sendo avaliadas junto aos órgãos competentes para mitigar a ocupação irregular e garantir segurança e uso adequado do imóvel.”

José Guilherme explicou a justificativa para manter a venda da área, considerando que o bairro já conta com outras praças. “De fato, o bairro dispõe de outras praças, como a localizada na Rua Padre Mussa Tuma, além de terrenos públicos com potencial para implantação de equipamentos voltados ao uso coletivo. Por esse motivo, entendeu-se como viável e justificada a manutenção da venda. Assim, o interesse público foi preservado, garantindo à comunidade opções adequadas de convivência e recreação em espaços já existentes ou planejados.”

Ele destacou também a situação da quadra e da academia ao ar livre. “Tanto a quadra quanto a academia ao ar livre foram instaladas após a venda do imóvel para a empresa 3AB. Posteriormente, ambos os equipamentos foram removidos e realocados para a principal praça do bairro, localizada na Rua Padre Mussa Tuma. A transferência foi realizada com anuência e conforme a escolha da Associação de Moradores, que participou ativamente do processo.”

Finalizando, José Guilherme reforçou que todo o procedimento seguiu os princípios da legalidade. “Tanto o Município quanto a empresa 3AB observaram rigorosamente a legislação no processo de comercialização. A venda ocorreu por meio de concorrência pública, com avaliação prévia e final do bem, sendo o valor ajustado e integralmente pago pela empresa vencedora. O processo contou com despachos e pareceres jurídicos emitidos por todas as instâncias competentes, incluindo aprovação final da prefeita municipal. Após homologação, foi realizado pagamento integral, seguido da formalização do contrato e lavratura da escritura pública de compra e venda. Atualmente, o imóvel está devidamente registrado em nome da empresa 3AB, que exercerá plenamente os direitos inerentes à propriedade.”

A prefeitura, por sua vez, informou que a venda seguiu todos os trâmites legais previstos e que a licitação foi realizada em 2007, estando o processo em conformidade com a legislação vigente.

Prefeitura diz que seguiu rito legal:

A prefeitura encaminhou resposta ao Diário Digital na qual informa que o rito foi legal. Além do mais, segundo o Município, a Associação Comunitária do Jardim Itamaracá concordou com a destinação do imóvel para a empresa Agropecuária 3AB, vencedora do processo.

Veja abaixo a resposta da prefeitura na íntegra:

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) esclarece que a área pública em questão teve sua finalidade alterada em 2007, por meio de uma lei aprovada pela Câmara Municipal. Na época, o espaço deixou de ser de uso comum da população e passou a integrar o patrimônio do Município.

A venda do terreno seguiu todas as regras previstas em lei, especialmente na legislação federal de licitações, e foi realizada de forma transparente, por meio de concorrência pública.

É importante destacar que a Associação Comunitária do Jardim Itamaracá concordou com a destinação do imóvel para a empresa Agropecuária 3AB, vencedora do processo, além de ter aprovado a transferência dos equipamentos que estavam no local – como academia ao ar livre e bancos – para outra área pública da própria região, garantindo que a comunidade não fosse prejudicada.

Com isso, a Prefeitura reforça que todo o processo foi feito dentro da legalidade e com clareza em cada etapa.

Para mais informações sobre o caso, acesse: https://www.diariodigital.com.br/geral/venda-de-praca-seguiu-processo-legal-afirma-prefeitura