Moradores atingidos por rompimento de barragem clamam por justiça no MP

Famílias atingidas pelo rompimento da barragem de lago artificial próximo ao condomínio Nasa Park, localizado na divisa dos municípios de Jaraguari e Campo Grande (MS), participaram de reunião na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) na Capital, na tarde desta sexta-feira, dia 23 de Agosto. Elas querem ser indenizadas pelos prejuízos materiais que tiveram após o desastre que destruiu casas, plantações e matou animais.

O rompimento da barragem ocorreu na manhã de terça-feira, dia 20. A lama escorreu por áreas próximas, invadindo as residências, e alcançou a rodovia BR-163 causando danos na estrada que passa por obras de restauração e segue interditada. O lago artificial pertence a uma empresa privada, mas era usado por moradores do loteamento de alto padrão Nasa Park. Eles pagavam taxas para praticar esportes náuticos, como moto aquática e jet ski, por exemplo, na represa.

Uma das moradoras atingidas pelo rompimento da barragem, Gabrielle do Prado Lopes lembra que a lama invadiu sua residência e não poupou nada. Ela e a família perderam tudo o que tinham dentro da casa. Além disso, plantações de milho, mandioca e horta também foram destruídas. Durante audiência desta sexta-feira, ela exibiu cartaz no qual desabafou: " (…) Não foi acidente, e sim uma tragédia anunciada há mais de 20 anos", diz a mensagem escrita na cartolina branca.

Agora, ela e as demais vítimas querem reparações materiais, morais e ambientais. "Ninguém vai reconstruir nada do dia para noite. Sentimos tristeza e revolta (...) Se o poder público tivesse fiscalizado antes não teria acontecido. O Nasa Park deveria, no mínimo, ter emitido um alerta. A gente quer justiça", clamou durante entrevista à imprensa.

O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, informou que o Ministério Público está na fase de levantamento das perdas que as famílias tiveram para buscar as devidas reparações. O órgão está em posse de fotografias e imagens que serão usadas no inquérito que investigará a culpabilidade pelo desastre.

"Neste momento, vamos acolher as vítimas. É um contato inicial para sabermos a situação de cada um. Até o momento foram identificadas 12 famílias atingidas. Vamos estudar o que pode ser feitos para ajudar", declarou o promotor.

Presente na reunião, o coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, promotor Luciano Loubet, destacou que as ações para atender os vizinhos à barragem começaram imediatamente após o incidente, incluindo consultas a promotores de Minas Gerais, devido à experiência com tragédias semelhantes nas regiões de Brumadinho e Mariana.

O promotor Gustavo Henrique e outros representantes do Ministério Público visitaram o local logo após o incidente. Eles realizaram uma vistoria e elaboraram um relatório preliminar que aborda os danos ambientais, a identificação das vítimas e o levantamento dos prejuízos sofridos pelas famílias afetadas.

O MPMS orienta que todas as pessoas afetadas pelo rompimento, que ainda não foram localizadas pelos servidores do órgão, entrem em contato pelo telefone (67) 3318-2124 para serem incluídas no levantamento dos danos.

Inquérito civil foi instaurado em 2014 - O MPMS instaurou, em 2014, um inquérito civil para apurar a degradação ambiental em áreas de preservação permanente nos loteamentos Nasa Park I e Nasa Park II, situados em Jaraguari/MS. A investigação foi motivada pela ocupação irregular dessas áreas por construções, bem como pela descaracterização e danos causados ao meio ambiente.

Como parte do inquérito, o MPMS solicitou informações à empresa AeA Empreendimentos SC LTDA, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e à Prefeitura de Jaraguari. Todos os envolvidos apresentaram as documentações exigidas, e os requeridos foram notificados a fornecer o projeto original dos loteamentos, incluindo o mapa do empreendimento e a discriminação das áreas do lago, dos lotes, das vias, das áreas não edificantes e das áreas verdes.

Após a análise das informações coletadas, com fundamento em relatório emitido pelo DAEX (Órgão Técnico do Ministério Público), foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas que motivaram a instauração do inquérito civil, quais sejam: a utilização irregular da Área de Preservação Permanente por moradores, bem como a necessidade de contenção de processos erosivos em alguns pontos próximos à margem da represa, distantes, porém, da barragem que cedeu no dia 20 de Agosto.

(Com informações da TVMS Record e MPMS)