Governo já devolveu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.

Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores - nesse caso, é preciso desistir da ação.

A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.