Defensoria cobra na Justiça fornecimento de canabidiol a paciente com dor

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou à Justiça que o governo estadual cumpra decisão judicial que garante a uma paciente de 55 anos, moradora de Campo Grande, o fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol. O remédio, indicado para o tratamento de fibromialgia, custa cerca de R$ 2 mil mensais e deve ser usado continuamente, conforme laudo médico.

Apesar de já existir tutela antecipada favorável concedida em 2ª instância, o Estado ainda não realizou a entrega do medicamento. Diante disso, a Defensoria requereu o cumprimento da sentença e, em caso de descumprimento, o sequestro de verbas públicas para garantir a aquisição do fármaco.

Conforme o defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª Defensoria de Atenção à Saúde da capital, a medida é necessária para assegurar o direito da paciente:
“Em virtude da gravidade da doença, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a paciente tenha garantido o tratamento e, assim, melhores condições de vida.”

O relatório médico anexado ao processo aponta que a paciente não apresentou melhora clínica com os medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O documento também alerta que a falta do uso contínuo do canabidiol pode colocar a vida dela em risco.

O defensor Nilton Marcelo de Camargo, da 4ª Defensoria de Atenção à Saúde, reforçou a gravidade da situação: 

“ Exigir que a assistida continue a fazer uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, além de ser contraproducente, representa verdadeira pena de tortura."

Também atuaram no caso os defensores públicos Arthur Demleitner Cafure, da 3ª Defensoria de Atenção à Saúde, e Francisco José Soares Barroso, titular da 8ª Defensoria Cível de 2ª Instância.