Geral
Comissão aprova dedução do IR de gastos com medicamentos para autismo
Proposta concede o benefício fiscal no caso de remédios de uso contínuo ou de alto custo
Segunda-feira, 06 Novembro de 2023 - 12:32 | Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo usados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do beneficiário.
Relatora, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou um novo texto ao Projeto de Lei 1939/23, estendendo a possibilidade de dedução aos medicamentos de alto custo. O projeto original, do deputado Júnior Mano (PL-CE), tratava apenas dos de uso contínuo.
São considerados de alto custo os medicamentos que, individualmente, custem por mês mais do que 70% do salário mínimo.
“A mudança busca desonerar os pacientes e suas famílias, tendo em vista que a aquisição de um remédio tão caro representa ônus financeiro significativo, que pode prejudicar a saúde financeira da família”, disse a relatora.
O texto altera a legislação do IR (Lei 9.250/95).
Tramitação - A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Últimas Notícias
- Bolsonaro - 11:09 Bolsonaro melhora após hidratação e tratamento medicamentoso
- Economia - 10:50 Procon divulga pesquisa de preços de produtos para pets em Três Lagoas
- Bataguassu - 10:25 Jovem de 25 anos morre durante treino em academia de Bataguassu
- Record TV - 10:10 Michelle Barros, Rayane Figliuzzi, Renata Muller e Saory Cardoso vão participar da prova do fazendeiro
- Adoção - 09:45 Abertas inscrições para nova turma do curso de preparação à adoção
- Setembro amarelo - 09:27 Suicídio é provocado por vários fatores
- "Forasteiros" - 09:00 Operação prende trio por tráfico e apreende ilícito na Capital
- Charge - 08:27 Paciente depreda UPA, furta cadeira de rodas e agride ciclista
- Centro Pop - 08:27 MPMS multa prefeitura por má gestão
- Poder Judiciário - 08:00 Justiça Federal realiza atendimentos no Rio Paraguai em MS