Ferramenta gratuita permite consultar valor de referência de imóveis em MS

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) disponibiliza à população a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, uma ferramenta digital que permite estimar, de forma ágil e transparente, o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado.

O serviço é gratuito e pode ser acessado no portal da Sefaz: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/CalculadoraImoveis.

Desenvolvida com base em metodologia científica da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe),  referência nacional e responsável pelo índice FipeZAP , a calculadora tem como objetivo oferecer um parâmetro técnico e uniforme para a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), substituindo práticas antigas de avaliação subjetiva.

O novo sistema utiliza modelos estatísticos validados conforme as normas da ABNT (NBR 14.653), garantindo rigor metodológico, segurança jurídica e padronização nas avaliações.

Para realizar a consulta, o contribuinte deve inserir informações básicas sobre o imóvel.

• Imóveis urbanos: são considerados dados como localização, área do terreno e da construção, tipo e finalidade.
• Imóveis rurais: o sistema avalia fatores como distância do centro urbano, qualidade do acesso e tipo de uso (lavoura, pastagem ou silvicultura).

Com base nesses dados, o sistema combina registros fiscais, informações de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos, apresentando o valor médio de referência do imóvel. Esse valor é automaticamente aplicado no campo “Valor Total Apurado” durante a análise das declarações de ITCD.

Com essa inovação, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que utilizam critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária, reforçando a transparência, a equidade e a eficiência no relacionamento entre o poder público e os contribuintes. A iniciativa reduz divergências, elimina a subjetividade nas avaliações e agiliza os processos de análise do imposto.

A calculadora foi desenvolvida pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e ITCD na Sefaz, com apoio do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.

O projeto foi reconhecido com o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).

“Essa conquista demonstra que a inovação na gestão pública é possível quando há espaço para a criatividade técnica e o compromisso com o cidadão. A Calculadora nasceu da necessidade de trazer mais objetividade e transparência à avaliação de imóveis, e o prêmio é um incentivo para continuarmos buscando novas formas de tornar o Estado mais eficiente e próximo da sociedade”, destacou Rodrigo Uehara.

O projeto integra os eixos de Governança e Gestão para Resultados e Inovação e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2024–2027, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com uma administração moderna, digital e centrada no cidadão.

“Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Calculadora de Valor de Referência representa um marco na modernização da tributação estadual, ao unir ciência de dados, transparência e equidade fiscal. Coloca Mato Grosso do Sul em posição de destaque no cenário nacional da inovação pública”, afirmou o secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.