Campanha de conscientização ao abuso sexual infantil é lei

Campanha "Salve uma criança", de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a Lei 6.413, de 22 de maio de 2025, publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo, foi instituída no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Com o intuito de conscientizar e sensibilizar a sociedade em relação ao auxílio de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, promovendo um ambiente favorável para que pedidos de socorro sejam prontamente atendidos e encaminhados.

Por meio de ações educativas e de sensibilização será feita a promoção da campanha, por meio de diversos canais de comunicação, com o objetivo de colaborar e fortalecer vínculo entre sociedade civil e os órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes, e ainda informar e orientar a população de denunciar de forma segura, sem expor a vítima a riscos, garantindo a segurança de forma imediata da vítima e a pessoa que identificou o pedido de ajuda.

Ao pedir socorro, a vítima deve ser encaminhada, de imediato e confidencialmente ao Disque Direitos Humanos, no Disque 100 e outras plataformas especializadas ou direto com a Segurança Pública, no Disque 190, quando a situação exigir auxílio imediato e urgente, garantindo que as informações do caso sejam passadas de forma clara para as autoridades.

O autor da lei salienta que a conscientização serve para que a sociedade saiba como identificar e responder aos sinais de abuso sexual contra crianças e adolescentes.