Venda de praça seguiu processo legal, afirma prefeitura

A venda de um terreno localizado no Bairro Itamaracá, em Campo Grande (MS), está causando polêmicas. Moradores da região alegam ter sido pegos de surpresa. O Poder Executivo, por sua vez, afirma, em resposta ao Diário Digital, que a venda seguiu ritos e processos legais, sendo feita de forma transparente.

A área alvo da polêmica tem pouco mais de 8,8 mil metros quadrados e está localizada na confluência da Avenida Guaicurus com as ruas Sizuo Nakasato e Deocleciano Dias Bagage, no Jardim Itamaracá.

Segundo consta, a Lei Municipal 4.581/2007 promoveu a desafetação da área. O município publicou, em 16 de Novembro de 2023, o edital de concorrência para vendê-la.

No dia 20 de dezembro do mesmo ano, a Agropecuária 3AB Ltda, única inscrita no certame, ofertou lance no valor de R$ 2.495.303,41, o mínimo indicado no edital, e arrematou a área.

Vereador encaminha ofício - Contudo, o processo se tornou alvo de questionamentos. O vereador Rafael Tavares (PL) encaminhou, nesta terça-feira (30), um ofício à prefeita Adriane Lopes (PP) solicitando esclarecimentos.

Entre os itens solicitados estão pareceres jurídicos, laudos de avaliação, manifestações técnicas, edital ou leilão correspondente, lei ou ato legislativo de desafetação, além da homologação e contrato com o eventual comprador.

Tavares também requereu cópia da matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, bem como justificativas oficiais utilizadas pela Prefeitura para a alienação e informações sobre o registro da operação no sistema do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

“ (…) nós estamos solicitando, via ofício, a transparência do que foi feito, para dar resposta à população que nos cobra”, disse o vereador em sessão ordinária na Câmara.

Prefeitura diz que seguiu rito legal - A prefeitura encaminhou resposta ao Diário Digital na qual informa que o rito foi legal. Além do mais, segundo o Município, a Associação Comunitária do Jardim Itamaracá concordou com a destinação do imóvel para a empresa Agropecuária 3AB, vencedora do processo.

Veja abaixo a resposta da prefeitura na íntegra:

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) esclarece que a área pública em questão teve sua finalidade alterada em 2007, por meio de uma lei aprovada pela Câmara Municipal. Na época, o espaço deixou de ser de uso comum da população e passou a integrar o patrimônio do Município.

A venda do terreno seguiu todas as regras previstas em lei, especialmente na legislação federal de licitações, e foi realizada de forma transparente, por meio de concorrência pública.

É importante destacar que a Associação Comunitária do Jardim Itamaracá concordou com a destinação do imóvel para a empresa Agropecuária 3AB, vencedora do processo, além de ter aprovado a transferência dos equipamentos que estavam no local – como academia ao ar livre e bancos – para outra área pública da própria região, garantindo que a comunidade não fosse prejudicada.

Com isso, a Prefeitura reforça que todo o processo foi feito dentro da legalidade e com clareza em cada etapa.