TJMS retoma debate sobre redução das taxas cartorárias

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está elaborando um anteprojeto para reduzir as custas e emolumentos cartorários. Segundo previsão do próprio TJMS, a proposta vai ser remetida para a Assembleia Legislativa até meados do mês de Abril.

Uma reunião para tratar da retomada do tema já está marcada para esta quinta-feira, 4 de Março, na Assembleia Legislativa, entre deputados estaduais e representantes do TJMS. O assunto é debatido desde 2016, mas nunca avançou para a redução de fato.

A diminuição dos valores praticados nos cartórios é uma antiga solicitação de várias entidades tais como OAB-MS e Conselho Regional dos Corredores de Imóveis, o Creci.

Os preços praticados no Estado são bem maiores que em outras unidades da federação o que, por vezes, leva clientes a buscarem certidões fora de MS.

Em manifestação sobre o assunto, o TJMS reconheceu que há um descompasso de preços e que trabalha para corrigi-lo. A elaboração do anteprojeto está a cargo da Corregedoria do TJMS.

No ano passado, a OAB-MS tinha criado uma comissão para acompanhar o assunto. E, desta vez, deve seguir pressionando para que o projeto seja novamente colocado em pauta na Assembleia Legislativa.

"Nós vamos oficiar o Tribunal de Justiça solicitando informações sobre o andamento do projeto", informou o presidente da OAB-MS Mansour Elias Karmouche.

O presidente do CRECI-MS Eli Rodrigues explica a importância da alteração no valor das escrituras para o mercado imobiliário.

“Muitas vezes, o negócio não se concretiza porque o comprador não tem mais dinheiro para fazer a escritura (...) Não aconselhamos jamais o contrato de gaveta que não traz segurança nenhuma para ninguém”, alerta.

Anteprojeto passa por ajustes - Antes de encaminhá-lo para Assembleia Legislativa é preciso aprova-lo no pleno do TJMS. No ano passado, o Tribunal já havia encaminhado um anteprojeto tratando do assunto.  

Porém, a matéria foi devolvida pelos deputados estaduais para que o TJMS pudesse fazer ajustes.

A devolução aconteceu após uma lei federal determinar a diminuição de emolumentos em favor da classe de produtores rurais, surgindo, assim, a necessidade de ajustes no anteprojeto originário.

“Neste momento o Tribunal de Justiça, por seus técnicos, examina o impacto orçamentário nessa redução de custas e emolumentos, para não desestabilizar o serviço judiciário”, informou o TJMS.

Os serviços aos quais o TJMS se refere são, por exemplo, a manutenção de fóruns, eficiência dos processos eletrônicos, prestação de serviços judiciais e extrajudiciais, etc, todos custeados em parte pela receita vinda das custas e emolumentos.

Para este ao de 2021, somente com despesas de tecnologia da informação, o orçamento previsto é de R$ 40 milhões.

“De qualquer forma, a Corregedoria está empenhada em reduzir emolumentos cartorários, mas sem o comprometimento do serviço prestado ao usuário”, acrescenta o TJMS.