TJ tenta, mas prefeitura e Consórcio não chegam a acordo sobre tarifa de ônibus

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a prefeitura de Campo Grande (MS) e o Consórcio Guaicurus, que reúne as empresas de transporte coletivo, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS),  na tarde desta terça-feira, 19 de Dezembro. A reunião foi convocada pelo desembargador Eduardo Machado Rocha. A prefeita Adriane Lopes (PP) compareceu.

As partes não conseguiram se entender sobre o valor da tarifa -- hoje em R$ 4,65 desde o mês Março de 2023 -- e nem sobre a data do próximo reajuste. Durante a mediação, o desembargador propôs a data de 15 de Janeiro para que o próximo valor começasse a vigorar, o que não foi aceito por nenhuma das partes.

O município defende que o aumento não pode vigorar antes de Março de 2024, ou seja, um ano após o reajuste anterior. Já o Consórcio Guaicurus busca aumento imediato, visto que pelo contrato de concessão a data-base oficial seria o mês de Outubro.

As empresas, inclusive, já tinham obtido uma liminar determinando reajuste imediato, decisão essa que o desembargador Eduardo Machado suspendeu e convocou a audiência de conciliação entre as partes.

No entendimento do Consórcio, o reajuste (fora da data-base) estaria sendo concedido com atraso o que aumenta o déficit financeiro das empresas. Outro ponto alegado pelo Consórcio é o reajuste salarial aos motoristas de ônibus que já foi repassado, porém, o valor não foi arrecadado já que não houve reajuste.

A prefeitura, por sua vez, insiste que antes de Março não será possível pois é preciso negociar o valor de repasse do governo e ainda aguardar a Câmara Municipal votar a isenção de ISS para o Consórcio em 2024. Os vereadores entraram em recesso nesta terça-feira, 19, e só retornam às atividades em Fevereiro de 2024.

"A ideia é reajuste a partir de Março (...) Neste momento não dá para afirmar qual seria esse reajuste", mencionou o diretor de Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Agereg, Odilon Júnior.

A última definição prática sobre a tarifa de ônibus foi tomada pelo Conselho de Regulação da Capital no dia 12 de Dezembro. Na ocasião, ficou estabelecido que a valor da tarifa técnica passaria dos atuais R$ 5,80 para R$ 5,95. A tarifa técnica é o valor cheio a ser cobrado dos usuários, mas que cai em razão dos subsídios do Poder Público.

Embora ainda não exista qualquer definição sobre o valor da passagem ao usuário, as apostas são de que ela fique em R$ 4,80 a partir de Março, como quer a prefeitura. Contudo, o Consórcio Guaicurus trabalha para antecipar o reajuste e garantir um valor maior.

O Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo, acredita que o diálogo sobre o assunto somente poderá retomado no ano que vem. Ele também sustenta que um novo reajuste não poderia ser aplicado agora mesmo por que o próprio contrato de concessão também estipula aumento tarifário a cada 12 meses. "Só tem como entrar em vigor a partir do mês de Março", mencionou.

O Consórcio Guaicurus, por sua vez, já tinha informado que buscaria recursos judiciais para tentar antecipar o reajuste.