Vereadores aprovam exigência de ar-condicionado em ônibus novos

Projeto de lei para determinar ar-condicionado nos novos ônibus da frota do transporte público de Campo Grande (MS) foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 26.

O Projeto de Lei 11.636/25 determina à concessionária do transporte público municipal a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado nos novos ônibus, garantindo condições adequadas de conforto térmico aos passageiros e motoristas.  A proposta é de autoria do vereador Landmark, assinado ainda pelos vereadores Jean Ferreira, Luiza Ribeiro, Rafael Tavares, Ana Portela, André Salineiro, Ronilço Guerreiro e Wilson Lands. Foi aprovado em regime de urgência, em única discussão.

Conforme a proposta, o Município de Campo Grande fica autorizado a intervir nos contratos de concessão em andamento, com o objetivo de estabelecer à concessionária a obrigatoriedade de implementar aparelhos de ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo. Na licitação das novas concessões, o Município deverá incluir, como requisito essencial, a exigência de instalação dos equipamentos nos veículos. A proposta foi aprovada com cinco emendas.

Na sessão, o vereador Landmark enfatizou a expectativa dos usuários do transporte coletivo e citou as várias reclamações dos passageiros sobre a falta de ar-condicionado, recordando da presença da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ontem na Praça Ary Coelho, ouvindo os usuários. “Essa Casa de Leis está fazendo história”, disse. Ele recordou que os diretores do Consórcio Guaicurus já manifestaram que os próximos ônibus adquiridos terão ar-condicionado, porém enfatizou a importância de ter essa regra estabelecida em lei.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de CG)