Proposição muda redação de lei que institui o Fundersul

Tramita na Assembleia Legislativa proposta que altera a Lei 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), o Projeto de Lei 332/2023 foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (22).  

A proposta acrescenta um parágrafo no artigo 14 da lei. A redação proposta estabelece que as operações, como construção e manutenção de rodovias, “deverão conter o projeto de execução elaborado prioritariamente pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e, excepcionalmente, quando elaborado por consórcios ou municípios, será submetido à avaliação e aprovação da Agesul”.

O objetivo, segundo afirma o deputado na justificativa, é reduzir “dificuldades que o Poder Executivo tem encontrado quando da aplicação dos recursos auferidos pelo Fundersul na execução de construção, manutenção, operacionalização, recuperação ou realizar o melhoramento de rodovias e de vias públicas municipais e urbanas, em virtude da apresentação de projetos de execução contendo falhas, que comprometem a execução e atrasam consideravelmente o cronograma da obra”.

“A demanda objetiva coibir dificuldades semelhantes ao ocorrido na obra de revitalização da Avenida Coronel Ponciano, em Dourados, uma das principais vias urbanas daquela cidade, pensada para melhorar a mobilidade urbana, mas, um desnível na pista causou transtornos e preocupação aos comerciantes e moradores da região”, ilustra o deputado.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, passará pelas comissões de mérito e por votações em plenário.