Política
Projeto para prefeitura informar sobre emendas é aprovado para tramitação
Poder público deverá divulgar semestralmente os dados, informando autor da emenda, data, valor do recurso e outros dados
Domingo, 23 Março de 2025 - 12:34 | Redação

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande (MS) aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), parecer favorável à continuidade do Projeto de Lei n. 10.909/23, que dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao município de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Clodoilson Pires.
Pelo projeto, a prefeitura precisa divulgar semestralmente os dados, informando autor da emenda, data, valor do recurso, destinação, previsão de conclusão da execução. O objetivo é garantir mais transparência. Foi decidido em Plenário apenas a legalidade da proposta, pois não houve unanimidade no parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Agora, o projeto segue sua tramitação normalmente e será pautado para discussão e votação.
O vereador Clodoilson Pires recordou da reunião realizada com vereadores e Bancada Federal, em fevereiro deste ano, em que deputados federais e senadores reclamaram que não são informados sobre a aplicação dos recursos destinados para Campo Grande por meio de emendas. “O objetivo é conferir mais transparência ao recebimento e aplicação das emendas. É um dos deveres do Poder Legislativo fiscalizar os atos da administração, cuidando da aplicação dos recursos”, afirmou o autor da proposta.
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo 2.913/25, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, concedendo título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande à professora e psicopedagoga Sideuma Auxiliadora Rodrigues.
Últimas Notícias
- Poder Judiciário - 10:10 Judiciário de MS funcionará em regime de plantão de 1º a 4 de Maio
- Abuso Sexual - 09:41 Polícia prende condenado por estupro de vulnerável no interior de MS
- Campo Grande - 09:18 Saúde oferece plantão de vacinação durante todo o feriadão
- Campo Grande - 08:40 Santa Casa transmite ao vivo cirurgia vascular para maior congresso da América Latina
- Economia - 08:00 Consumidores vão presentear no Dia das Mães
- População - 07:30 Confira o abre e fecha dos serviços públicos
- Meteorologia - 07:00 Previsão do tempo indica tempo firme em MS
- Tentativa de Homicídio - 18:10 Adolescente envolvido em tentativa de homicídio é apreendido no bairro Noroeste
- Dourados - 17:50 Mulher é agredida pelo marido após recusar relação sexual
- Operação “Fingerprint” - 17:32 PF deflagra operação contra furto em agência dos Correios em MS