Política
Projeto exige som de câmera quando o celular capturar fotos ou vídeos
Texto foi votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados
Sábado, 16 Março de 2024 - 14:52 | Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, pelo qual os equipamentos fotográficos digitais, inclusive os dos celulares, deverão emitir som similar ao das câmeras analógicas.
O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “É preciso coibir práticas abusivas de violação de privacidade ou assédio moral, que podem ocorrer a partir da utilização não autorizada de imagens pessoais”, disse.
O texto aprovado altera a Lei de Crimes Cibernéticos . O som de câmera analógica deverá ser emitido na captação de imagem ou de vídeo. Essa funcionalidade será instalada antes da venda do aparelho, proibida a alteração ou a eliminação.
O projeto exige uma regulamentação sobre o assunto, a fim de assegurar que o som de câmera fotográfica possa ser identificado a certa distância. Aparelhos que não respeitarem as futuras normas não poderão ser comercializados no Brasil.
“Legisladores em todo o mundo têm se dedicado ao estabelecimento de regras para dificultar a ação de predadores sexuais que utilizam novas tecnologias para fins ilícitos”, explicou o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE).
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comunicação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Últimas Notícias
- Projeto de lei - 18:10 Escolas e unidades de saúde deverão comunicar sobre violência virtual
- “Cevar não é Legal” - 17:50 Operação da PMA orienta motoristas em blitz educativa no indubrasil
- Meio Ambiente - 17:15 Curso gratuito da Defesa Civil capacita 100 voluntários em Três Lagoas
- Poder Legislativo - 16:53 Assembleia Legislativa declara ponto facultativo o dia 2 de Maio
- Poder Judiciário - 16:15 TJMS estabelece novas regras para credenciamento de leiloeiros e corretores
- Educação - 15:40 Inscrições para o Encceja 2025 terminam nesta sexta-feira
- Evento - 15:13 Campo Grande sedia 3º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes
- Polícia - 14:32 PM prende quatro pessoas por roubos de fios de cobre da Suzano
- Agropecuária - 14:12 Declaração semestral dos rebanhos começa na quinta-feira e segue até 2 de junho
- Sidrolândia - 13:30 PRF apreende 2,1 toneladas de maconha na BR-060