Projeto de reestruturação da previdência municipal será debatido na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem, na próxima terça-feira (08), o projeto de lei complementar 744/21, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município. A audiência pública será realizada a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

O debate foi convocado pela comissão criada na Câmara para acompanhar a tramitação da proposta, composta pelos vereadores Valdir Gomes (presidente), Betinho (relator), Professor André Luis, Otávio Trad, Silvio Pitu, Tabosa e Beto Avelar.

No último dia 13, a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou a minuta do projeto aos parlamentares.

Segundo ela, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.