Projeto de lei proíbe presença de crianças em eventos LGBTQIA+

O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) apresentou o Projeto de Lei 169/2023 que veda a participação de crianças até 12 anos incompletos em eventos cuja temática seja relacionada a ações voltadas ao público LGBTQIA+.

O texto explica que os eventos relacionados às ações LGBTQIA+ são aqueles que abordam temáticas de orientação sexual, identidade de gênero, com divulgação de conteúdos, imagens, performances, espetáculos ou qualquer forma de manifestação artística, cultural ou de entretenimento, que possam expor precocemente crianças às temáticas relacionadas a sexualidade.

Também continua assegurada a participação de crianças em eventos de cunho educativo e de conscientização à diversidade, desde que preservada a inocência e a proteção das crianças, de acordo com entendimentos sobre o desenvolvimento psicológico e emocional.

A outra matéria apresentada pelo parlamentar foi o Projeto de Lei 170/2023, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul em eventos e serviços que, de forma direta ou indireta, possam expor crianças ou adolescentes a temas eróticos e de orientação sexual ou ainda que possam influenciar em sua formação natural de gênero e sexualização precoce, de forma direta ou indireta.

Ambas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

(Com informações da assessoria de imprensa da ALEMS)