Projeto cria sistema de alerta imediato para desaparecimento de crianças

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 256/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Sistema Estadual de Alerta Imediato de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes “Alerta Criança/MS”, além de dispor sobre outras medidas relacionadas. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo do projeto é promover a ampla divulgação, em caráter emergencial, de informações sobre desaparecimentos de crianças e adolescentes, visando à rapidez na localização e proteção dos menores. O sistema será acionado imediatamente após o registro do boletim de ocorrência, sem qualquer prazo de espera, pela autoridade policial competente.

A divulgação do alerta ocorrerá por rádio, televisão, aplicativos de mensagens, notificações push em operadoras de celular, painéis eletrônicos em rodovias e locais públicos de grande circulação. Sempre que possível, serão informados nome, idade, características físicas, foto atualizada, local e circunstâncias do desaparecimento.

O deputado Antonio Vaz justificou a matéria lembrando um crime recente em Campo Grande. “A tragédia envolvendo a menina Emanuelly Victória, de apenas seis anos, revelou de forma dolorosa a vulnerabilidade das nossas crianças e as falhas no sistema de resposta imediata. Ela foi vítima de sequestro, violência sexual e assassinato, em um caso que mobilizou toda a sociedade e expôs atrasos tanto na comunicação do desaparecimento quanto na mobilização das autoridades competentes. A investigação ainda apura possíveis omissões de órgãos de proteção que, mesmo diante de denúncias anteriores, não conseguiram evitar o desfecho fatal. O projeto ‘Alerta Criança/MS’ surge para ampliar significativamente essa atuação, tornando os alertas mais imediatos e abrangentes, aumentando as chances de localização da criança ou adolescente desaparecido e prevenindo tragédias”, ressaltou.