Proibição de despejo durante a pandemia está na pauta do Senado

A pauta da próxima reunião de Plenário, às 16h desta terça-feira (08), está definida com quatro itens. Entre eles, o PL 827/2020, do deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. 

A proposta passou pela Câmara em 18 de maio e agora no Senado tem Jean Paul Prates (PT-RN) como relator. O texto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

Durante a votação, os deputados alegaram que o texto ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento social, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. Além disso, socorre os mais pobres que têm dificuldades de conseguir dinheiro para o pagamento de aluguel em tempos de crise econômica. 

Crédito facilitado - Na sessão remota de terça-feira, os senadores vão analisar duas medidas provisórias. A primeira é a MP 1.028/2021, que facilita o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar os problemas econômicos resultantes da pandemia, sob relatoria do senador Senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

A proposição dispensa as instituições financeiras públicas e privadas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos. 

Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para os tomadores de empréstimo rural.

Aeronautas - A outra MP é a 1.029/2021, que trata do exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. A relatoria está a cargo de Zequinha Marinho (PSC-PA), e a medida visa a permitir a terceirização dos tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos. 

Hoje a lei determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada. A MP é uma reedição da MP 964/2020, que vigorou no ano passado, mas que perdeu a validade em setembro.

Frente parlamentar - Os senadores devem ainda formalizar a criação da Frente Parlamentar dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, a Frente InvestBrasil, em apoio ao Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional (Instituto InvestBrasil).

Para que a iniciativa saia do papel, será preciso aprovar o Projeto de Resolução (PRS) 32/2021, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo ele, trata-se de uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado  poderá contar com a necessária articulação para apoiar o instituto. 

"A instituição de frentes parlamentares por meio de resoluções do Senado tem sido uma prática recorrente e consagrada, em que pese a ausência de previsão regimental. Em vários casos, as frentes parlamentares têm contribuído de maneira efetiva para a articulação dos Parlamentares em torno de temas de interesse comum", justifica.