Condenado por feminicídio é sentenciado a 21 anos de prisão

A condenação do autor de um feminicídio, ocorrido em Fevereiro de 2024, foi garantido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque. O réu foi sentenciado a 21 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), perseguição no âmbito da violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo.

Conforme a denúncia, o crime decorreu de ciúmes e do comportamento controlador do acusado em relação à ex-companheira. A vítima foi assassinada à tiros dentro de um veículo, ao retornar de um evento de Carnaval. As investigações demonstraram que o réu vinha perseguindo a vítima há meses, utilizando ameaças, rastreamento e intimidações constantes.

Conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque, a atuação reuniu provas técnicas, laudos periciais, depoimentos e registros oficiais. O Conselho de Sentença acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público, rejeitando todas as teses apresentadas pela defesa.

A 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque também requereu a fixação de valor mínimo de reparação moral à família da vítima, sendo fixada no montante de R$ 50 mil pelo Magistrado.

No plenário, a gravidade da violência de gênero e a necessidade de resposta penal firme diante de crimes dessa natureza foi destacada. A condenação é definitiva, devido a falta de recurso das partes, significando que o réu seguirá preso, em regime fechado. O Ministério Público segue acompanhado o caso, afim de garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas integralmente.