Plano Plurianual já recebeu mais de 1,5 mil propostas

O sétimo e último encontro regional do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foi realizado na tarde desta sexta-feira, 7 de Julho, no auditório da Câmara Municipal de Campo Grande (MS).

Segundo balanço divulgado pelo governo do Estado, os encontros regionais realizados em Mato Grosso do Sul tiveram a presença de mais de 1.100 pessoas e até o momento o portal voceparticipa.ms.gov.br já recebeu 1.591 propostas da população sul-mato-grossense.

O evento de Campo Grande contemplou os municípios da região central do Estado (Bandeirantes, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Rio Negro, Rochedo, Sidrolândia e Terenos). Cerca de 250 pessoas, entre populares, vereadores, prefeitos e representantes da sociedade civil organizada compareceram.

Presente ao evento, o vice-governador, José Carlos Barbosa, afirmou que o PPA é a ferramenta que aponta a vontade da população. "Quando você ouve os prefeitos, os vereadores, as lideranças sindicais, as representações da sociedade, e sobretudo, o cidadão, você colhe a essência e a manifestação da vontade da sociedade. O que é importante para o meu bairro, para a minha região, para a saúde e a Educação, Segurança Pública e Infraestrutura", ressaltou.

O prefeito de Bandeirantes, Edervan Gustavo Sprotte, declarou que a participação da população é importante para o fortalecimento do Estado. "Quando o Governo coloca esta proposta de ouvir os municípios e as pessoas, a gente tem a certeza que vai dar certo", assinalou o prefeito em seu discurso.

Até o momento, o PPA revela que a Segurança Pública é a área com maior número de propostas (29,6%), seguido de Infraestrutura (26,2%), que inclui rodovias e pavimentação urbana. Em terceiro lugar, aparece a Educação (11%), depois Moradia (7,1%) e Saúde (3,9%). O portal receberá propostas até o dia 31 de Julho.

O que é PPA - O PPA consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.

O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.

O Plano é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação. Por meio do PPA são definidas as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.

Para que o governo possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário, que estabeleça as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público.

O ciclo de sete encontros ocorreram nas cidades-sede de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí e engloba os 79 municípios do Estado.

(Com informações da assessoria de imprensa do governo de MS)