Mato Grosso do Sul institui Protocolo Antirracista

A partir de quinta-feira (23), entra em vigor o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista, instituído pela Lei Estadual 6.487/2025. A norma tem como objetivo estimular estabelecimentos de grande circulação de pessoas a implementar ações de prevenção, sensibilização e acolhimento de vítimas em situações de injúria racial e racismo.

De autoria da deputada Gleice Jane (PT), a lei propõe que empresas com 50 ou mais funcionários, independentemente de sua natureza jurídica ou objeto social, possam adotar voluntariamente medidas como: capacitação sobre racismo estrutural, institucional e letramento racial, disponibilização de material informativo e canais de denúncia, além da criação de mecanismos de acompanhamento de casos de violência racial, permitindo identificação e atuação efetiva diante de situações de injúria ou racismo.

No que se refere ao acolhimento das vítimas, a lei sugere:

identificação de pessoa treinada para servir como ponto de apoio, com contatos divulgados no estabelecimento;

criação de espaço reservado para atendimento imediato, garantindo privacidade e segurança;

suporte no processo de notificação às autoridades, incluindo auxílio na coleta de provas, identificação de testemunhas e acesso a imagens de câmeras de segurança ou outros meios de identificação.

O protocolo ressalta que todas as ações visam proteger a integridade física, mental e moral da vítima, enquanto o Poder Executivo está autorizado a incentivar e apoiar a implementação voluntária da lei e promover campanhas de sensibilização sobre a importância do engajamento dos estabelecimentos.

Segundo a deputada Gleice Jane, a aprovação da norma representa “um passo crucial na direção certa, refletindo o compromisso do Estado com a igualdade racial e a proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de cor ou etnia”. Ela acrescentou:

“As violências se manifestam de diferentes maneiras, deixando marcas muitas vezes irreversíveis. Não basta apenas não ser racista, é necessário adotar comportamento antirracista.”

A nova legislação será incorporada ao ALEMS Antirracista, plataforma multimídia da Assembleia Legislativa que reúne legislações e materiais de combate ao preconceito, promovendo a igualdade racial,  acesse aqui.