MS chega aos 44 anos com receitas crescentes

• 11 out 2021
• Da redação
• 7:00
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Mato Grosso do Sul está completando 44 anos de criação nesta segunda-feira, 11 de Outubro, com receitas financeiras crescentes mesmo em épocas de incertezas como a da pandemia do novo coronavírus.

Na semana passada, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 (Projeto de Lei 286/2021) foi entregue à Assembleia Legislativa.

Para o ano de 2022, o governo de Mato Grosso do Sul projeta receitas no valor de R$ 18,475 bilhões.

Além da proposta orçamentária, o Executivo também enviou ao Parlamento o Projeto de Lei 285/2021, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) planejou os investimentos da seguinte maneira: R$ 2.766.010.600,00 na área da Educação, R$ 51.594.900,00 na área do Trabalho, R$ 1.822.746.800,00 na Saúde e R$ 1.823.650.000,00 na Segurança Pública.

Na elaboração do PLOA 2022, o governo seguiu as determinações da Lei 5.694/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), do PPA 2020-2023, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), entre outras normativas. Também são considerados o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União.

O valor orçado, de R$ 18,475 bilhões, está em conformidade com a LDO e representa incremento de 9,82% na comparação com os R$ 16,82 bilhões previstos para este ano.

De acordo com o governo, essa previsão considera, entre outros fatores, as mudanças no cenário econômico com expectativa de elevação da taxa básica de juros (a taxa Selic), mudanças cambiais e efeitos decorrentes do aumento de preços no mercado mundial de petróleo.

Fontes de receita - Em se tratando de receita, o governo estima o montante de R$ 12,844 bilhões originados do próprio tesouro e R$ 5,631 bilhões, de outras fontes. Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 13,054 bilhões e o orçamento da seguridade, em R$ 5,421 bilhões.

O projeto orçamentário autoriza o Poder Executivo, durante o exercício de 2022, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa.

A previsão é que a proposta orçamentária seja votada, em primeira discussão, até o dia 26 de outubro.

Segunda revisão do PPA - O governo também encaminhou à ALEMS o Projeto de Lei 285/2021, com a segunda revisão do PPA para o quadriênio 2020-2023.

“Nesta segunda revisão do Plano Plurianual (PPA), que está estruturada em programas a serem executados no período de 2022 a 2023, os quais contêm as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas foram adequadas às alterações e às inclusões das novas unidades orçamentárias ao aperfeiçoamento da estrutura do PPA”, informa o governo.

Tendo como lema de visão de futuro “um bom lugar para viver e investir”, o PPA 2020-2023 estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.

(Fonte: Assessoria de imprensa do governo do Estado e Assembleia Legislativa)