Comissão debaterá inquéritos que apuram atos antidemocráticos e fake news

O Senado realiza nesta terça-feira (30), às 10h, audiência pública interativa para debater o “conflito de opiniões” sobre inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar o Judiciário, ambos da relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O debate será promovido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), por iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

”A instauração do inquérito nº 4781, aberto de ofício por decisão do Ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido Processo Legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a "vítima, o investigador e o juiz" no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio”, alega Girão na justificativa do requerimento de sua autoria, no qual propõe “debater o conflito de opiniões sobre o inquérito 4781 e também a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e o do sistema acusatório”, diz Girão no requerimento (REQ 40/2022).

A audiência pública terá a participação, já confirmada, do procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche; do procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, César Dario Mariano da Silva; e dos advogados e juristas Valmir Pontes e Ives Gandra Martins.

A comissão ainda aguarda a confirmação da presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; do procurador-geral da República, Augusto Aras; da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge; do advogado geral da União, Bruno Bianco Leal; e do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol.

A audiência pública será realizada na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Como participar - O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado