Política
Aprovado o aumento da validade do curso de mototaxistas e motoboys de cinco para dez anos
O projeto ainda será ainda analisado, em caráter conclusivo
(Foto: Divulgação/ Dourados News)A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2281/21, do deputado André de Paula (PSD-PE), que aumenta, de cinco anos para dez anos, o prazo de validade do curso especializado exigido de profissionais mototaxistas e motoboys. O texto altera a Lei 12.009/09, que regulamenta as referidas profissões.
Atualmente, a lei exige apenas a aprovação em curso especializado, mas a Resolução 410/12, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece que o curso é valido por cinco anos, devendo o piloto, após esse prazo, participar de curso de atualização.
O relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi favorável ao projeto. Rigoni afirmou que a medida vai ao encontro de mudanças recentes no código, como o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.
"Ainda, ressalta-se que este conjunto de profissões, em que pese sejam negligenciados pelo legislador e órgãos de controle, desempenhou indispensável papel à sociedade na pandemia, através da entrega de alimentos, medicamentos, equipamentos médicos, dentre outros”, disse.
Tramitação
O projeto ainda será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja Também
PEC da Polícia Penal que protege servidores é aprovada
Após aprovação, proposta de emenda segue para a regulamentação
Senadora defende que recurso poupado com a PEC vá para Auxílio Brasil e seguridade social
Simone Tebet defende mudanças no destino de recursos economizados da PEC e prazo para teto de gastos
Projeto de reajuste salarial dos servidores deve ser votado hoje
Maior parte é referente ao pacote de projetos, que, entre outras alterações, aumentam remunerações
União cede imóvel avaliado em R$ 900 mil para a prefeitura da Capital
Local será utilizado para gerência de fiscalização de trânsito da Guarda Civil Metropolitana
Lei Marília Mendonça, para sinalização de linhas de energia, pode ser votada nesta terça
O avião em que a artista viajava caiu após se chocar contra cabos elétricos
Mandetta estuda disputar Presidência ou vaga no Legislativo em 2022
Ex- ministro revelou que há possibilidade de disputar um cargo, juntamente, com Sergio Mouro
