Aos 47 anos, MS é regido por 6.317 leis estaduais

São 47 anos de Mato Grosso do Sul. O território nasceu do desmembramento do Estado de Mato Grosso em 1977, e foi implantado oficialmente em 1979. Atualmente, é integrado por 79 municípios e regido por 6.317 leis estaduais.

O cenário de um novo Estado também definia a Assembleia Constituinte, que foi composta por 18 deputados estaduais, eleitos em 15 de novembro de 1978. No dia 1º de janeiro de 1979, aconteceu a sessão solene de instalação de Mato Grosso do Sul, da Assembleia Legislativa, com a posse dos deputados eleitos. A Resolução 01/1979 votada ali regulamentava funcionamento da Assembleia Constituinte e a eleição da Mesa Diretora.

Londres Machado foi eleito presidente e no dia 4 de janeiro assinou o Ato/1979, que instituiu a Comissão Constitucional para elaboração da 1ª Constituição do Estado. O governador nomeado era Harry Amorim Costa, desde 31 de março de 1978. Juntos com a criação de Mato Grosso do Sul, o Poder Executivo e o Poder Legislativo formaram a estrutura política necessária, logo também instalando-se os pilares do Poder Judiciário, no Estado.

Essa história confunde-se com a trajetória de Mato Grosso do Sul e faz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Poder Legislativo, que legisla há 47 anos nas diversas causas necessárias ao bem comum do cidadão. Seja em leis aqui criadas ou aperfeiçoadas, nascidas no Judiciário e Legislativo. São 6.317 leis que regem as normas que tratam do funcionamento do Estado.

O atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), divulgou uma saudação. “O 11 de Outubro é um dia de grande importância para todos nós, sul-mato-grossenses. Comemoramos a criação de Mato Grosso do Sul, uma data que simboliza a nossa identidade, nossa força e nossa autonomia. Ao longo desses 47 anos construímos uma história, marcada pelo desenvolvimento, pela diversidade cultural e pelo trabalho árduo do nosso povo. Como presidente do Poder Legislativo, reafirmo o nosso compromisso de continuar trabalhando pela estabilidade política, econômica e social, por um estado mais justo e mais próspero e com oportunidade para todos. Parabéns, Mato Grosso do Sul, e a todos que fazem parte dessa trajetória”, ressaltou.

(Com informações da assessoria de imprensa da ALEMS)