Pai é condenado a 17 anos por abusos a filha adolescente

A condenação de um homem a 17 anos de prisão foi mantida pela 3ª Câmara Criminal do TJMS, após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por crimes sexuais contra a própria filha, na época adolescente, em Campo Grande. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorreu da sentença inicial, garantindo a responsabilização do agressor.

Os abusos foram cometidos a partir de 2012, sendo revelados pela vítima em 2015, à mãe e ao irmão, que confirmam a mudança de comportamento da adolescente e o histórico de agressividade do pai. Praticado dentro do ambiente familiar, o autor se aproveitava da vulnerabilidade da jovem e a relação de autoridade e confiança para cometer os atos.

O réu foi absolvido, em primeira instância, por falta de provas, porém, o MPMS recorreu e conseguiu a manutenção da sentença, com a condenação por estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. A pena foi fixada em 17 anos, 4 meses e 7 dias de prisão, em regime fechado. A defesa tentou reverter a condenação, depois do trânsito em julgado no STJ, por meio de revisão criminal, sob alegação de erro judiciário e falhas na dosimetria da pena.

Apesar do pedido ser analisado pela 9ª Procuradoria de Justiça Criminal do MPMS, foi indeferido, pela ausência de provas novas e a consistência dos relatos da vítima, junto aos testemunhos e documentos. A conduta social negativa do réu foi fundamento legítimo para a fixação da pena.

Os desembargadores rejeitaram o pedido de revisão criminal, de forma unânime, mantendo a condenação.