Política
Aluno com TDAH deverá ter lugar diferenciado na sala de aula
A Lei foi sancionada para as escolas públicas e privadas do Mato Grosso do Sul
Quarta-feira, 11 Novembro de 2020 - 17:30 | Marina Romualdo

A Lei 5.593 sancionada obriga as escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A Lei é da autoria do deputado Barbosinha (DEM).
O Poder Público deve desenvolver e manter o programa de acompanhamento integral, compreendo ações intersetoriais que objetivem identificação precoce de transtorno, o encaminhamento do aluno para diagnóstico, atenção educacional nas escolas e o atendimento terapêutico especializado na rede de saúde.
As unidades escolares públicas e privadas irão disponibilizar um lugar estratégico dentro da sala de aula para que possa potencializar o aprendizado dos alunos com TDAH, além disso, deverão prever flexibilização do tempo na execução de atividades e avaliações, quando necessário. As escolas deverão prever em proposta pedagógica e prover na organização das práticas educacionais, estratégias metodológicas diferenciadas e recursos tecnológicos, assegurado o acompanhamento específico.
Está previsto também na nova norma a divulgação na comunidade escolar sobre o TDAH, dislexia e outros transtornos funcionais de aprendizagem, visando esclarecer e romper com estigmas e estereótipos e promovendo a inclusão plena do educando em todos os espaços escolares e sociais.
As necessidades específicas que requeiram intervenção terapêutica da saúde serão atendidas por equipe composta de profissionais necessários ao desempenho da abordagem, com metas de acompanhamento e interlocução com as escolas públicas ou privadas.
Últimas Notícias
- Teste do pézinho - 19:12 Saúde aumenta em 30% recursos para programa do teste do pezinho
- "É uma cilada, Bino!" - 18:37 Preso integrante de quadrilha que rouba caminhões na capital
- Nioaque - 18:05 Condenado por feminicídio é sentenciado a 21 anos de prisão
- TRANSformando Histórias - 17:50 MPMS participa da 2ª edição do 'TRANSformando Histórias' na Capital
- Feminicídio - 17:30 Sogra é morta pelo genro e feminicida é preso em Selvíria
- ALEMS - 17:10 É lei: Supermercados deverão fornecer carrinhos adaptados em MS
- 'Mute' - 16:50 Operação policial realiza inspeção em prisões do MS
- Alerta! - 16:30 Oitavo caso de morcego positivo para raiva acende alerta para Capital
- Educação - 16:16 Inscrição para certificador de provas do Inep é prorrogada até dia 7
- Planejamento - 15:51 População pode dar sugestões sobre novo empreendimento no São Francisco