Educação
Aluno com TDAH deverá ter lugar diferenciado na sala de aula
A Lei foi sancionada para as escolas públicas e privadas do Mato Grosso do Sul

A Lei 5.593 sancionada obriga as escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A Lei é da autoria do deputado Barbosinha (DEM).
O Poder Público deve desenvolver e manter o programa de acompanhamento integral, compreendo ações intersetoriais que objetivem identificação precoce de transtorno, o encaminhamento do aluno para diagnóstico, atenção educacional nas escolas e o atendimento terapêutico especializado na rede de saúde.
As unidades escolares públicas e privadas irão disponibilizar um lugar estratégico dentro da sala de aula para que possa potencializar o aprendizado dos alunos com TDAH, além disso, deverão prever flexibilização do tempo na execução de atividades e avaliações, quando necessário. As escolas deverão prever em proposta pedagógica e prover na organização das práticas educacionais, estratégias metodológicas diferenciadas e recursos tecnológicos, assegurado o acompanhamento específico.
Está previsto também na nova norma a divulgação na comunidade escolar sobre o TDAH, dislexia e outros transtornos funcionais de aprendizagem, visando esclarecer e romper com estigmas e estereótipos e promovendo a inclusão plena do educando em todos os espaços escolares e sociais.
As necessidades específicas que requeiram intervenção terapêutica da saúde serão atendidas por equipe composta de profissionais necessários ao desempenho da abordagem, com metas de acompanhamento e interlocução com as escolas públicas ou privadas.
Veja Também
Presidente Bolsonaro entrega residencial em Campo Grande na quinta-feira
Residencial Canguru foi edificado com recursos do programa Casa Verde e Amarela, do governo federal
Projeto de lei estabelece teto da remuneração dos servidores do Legislativo de MS
Proposta abrange todos os servidores do Legislativo, comissionados, efetivos, ativos e inativos
Presidente da Assembleia Legislativa pede reabertura da CNH Social
Na primeira edição, foram disponibilizadas cinco mil vagas, mas a procura foi altíssima
Deputado afirma que investigação demonstra R$ 15 milhões de crédito apropriado
Deputador afirmou que empresa teria mais R$ 15 milhões de crédito apropriado indevidamente