SED afirma que servidores ativos não são alvos da Vox Veritatis

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) se manifestou por meio de nota sobre a Operação Vox Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, junto com a Controladoria-Geral da União (GRU) e Receita Federal. Conforme o órgão, servidores ativos não são alvos da operação, e o governo está colaborando com as investigações.

 “O Governo Estadual acompanha a operação Vox Veritatis e colabora com a apuração. Até o momento nem a SED, tampouco servidores ativos, foram alvos das buscas. As providências legais cabíveis serão tomadas tão logo tenhamos acesso e/ou haja andamento no processo. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura na gestão pública, e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes”, diz a nota.

A operação tem como objetivo combater possíveis fraudes em licitações que envolvem recursos públicos federais com destino à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS). Nesta quarta-feira, 21, a Polícia Federal apreendeu mais de 500 mil reais em espécie em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.

Conforme apurou o Diário Digital, entre os nomes investigados estão Edio Antônio Resende de Castro, ex-adjunto da SED, já implicado em outra operação da PF, a Turn Off. A lista dos alvos tem ainda outra ex-servidora da SED e três empresários.

As investigações apontam que existe indícios de fraudes por parte de empresários conspirada com servidores públicos da SED/MS, permitindo contratar pelo preço mais caro pela adesão de atas de registro de preços vigentes em outros órgãos e entidades públicas.

Os investigadores verificaram que os fornecedores com atas registradas nos órgãos tinha a contratação garantida pela SED/MS e, para isso, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor de contratação aos empresários que realizavam a intermediação. Os servidores envolvidos recebiam parte dessas comissões.

Os dois contratos investigados, sozinhos, ultrapassam R$ 20 milhões.

Esta operação é um desdobramento das investigações anteriores da Polícia Federal no MS, entre elas, as operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.

O cumprimento de nove mandado de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro podem fazer com que os investigados respondam pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos.