Procon-MS realiza fiscalização em postos de combustível

A Polícia Civil, por meio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), apoiou ação fiscalizatória do PROCON/MS, nos postos de gasolina da cidade de Aquidauana-MS, nesta terça-feira, 13/06.

A ação teve por escopo dar subsídios a processo administrativo sob a égide do PROCON,  para averiguar possível cartel, sonegação de impostos, adulteração de combustíveis, e regularidade da segurança e documentação obrigatória, como alvará do Corpo de Bombeiro Militar e da A.N.P. (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), obrigatórios para funcionamento.

Não houve prisões em flagrante nos postos e os testes de gasolina não apresentaram adulterações, no entanto havia irregularidades documentais. Os proprietários foram notificados pelo Procon, que concedeu prazo para regularização.

Durante a ação foi interceptado um transporte irregular de bovinos, sem notas ou GTA (Guia de Trânsito Animal). Para esse caso o IAGRO foi acionado, e o transportador/proprietário foi multado em R$ 10 mil e taxas para liberação da continuidade da viagem.