PF "mira" em servidores do TCE acusados de licitações fraudulentas e desvio de recursos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 08 de dezembro, a Operação Terceirização de Ouro, em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar processos licitatórios e desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada em 2021, e ocorre em Campo Grande (MS) e mais quatro cidades ao redor do país.

Ao todo, os policiais envolvidos na Operação cumprem 28 mandados de busca e apreensão, bem como o afastamento de cinco servidores públicos e cinco monitoramentos com uso de tornozeleiras eletrônicas. Além da capital sul-mato-grossense, as ações ocorrem simultaneamente em Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP)e Porto Alegre (RS). Participam da operação 30 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, 114 Policiais Federal e 7 servidores da CGU. 

As medidas visam apurar a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários “fantasmas”.

Investigações - As investigações acerca do caso apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame. Os investigados fraudavam a licitação, como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final. 

Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio Banco.