Operação condena 11 envolvidos em facção criminosa em 56 anos presos

A Operação 'Planilhas', deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), condenou os 11 acusados de participação em uma facção criminosa com estrutura articulada para prática do delito de tráfico de drogas, roubos e homicídios. Somadas, as penas dos autores chegam a 56 anos.

A pretenção punitiva do MPMS foi acolhida pela Justiça, condenando todos os réus dentro dos termos solicitados. Com a decisão, foi reconhecida a materialidade e autoria dos delitos, devido a interceptações telefônicas que confirmaram a ação dos acusados na organização criminosa e na identificação dos réus pelo material apreendido. As defesas não apresentaram provas concretas que pudessem evitar as acusações.

Com a sentença, por tratar-se de crime formal de organização criminosa, a celebração do "contrato de sociedade" entre membros e a facção, caracterizando o crime, independe da prática concreta de demais delitos.

Os seis acusados foram condenados pelo delito de organização criminosa com uso de arma de fogo e exercício de função de comando, com penas de 6 anos, 10 meses e 14 dias de prisão, em regime fechado.

Já os outros três réus foram condenados pelo crime de organização criminosa com uso de arma de fogo, sem exercício de função de comando, com penas de 5 anos, 8 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado; 4 anos, 2 meses e 22 dias de prisão, em regime semiaberto; e 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto.

A decisão favorável conquistada pelo MPMS representa o importante desdobramento do trabalho realizado pela instituição no combate ao crime organizado no Estado. Ao reunir provas contundentes que provaram a atuação dos réus na facção criminosa e a condenação mostra o papel da instituição no enfrentamento da violência de facções criminosas.