Condenados pela execução de "Playboy da Mansão" tem aumento de pena

Três condenados pelo homicídio qualificado, envolvidos no caso investigado pela Operação Omertà, tiveram ampliação das penas, durante julgamento na sessão desta semana, em Campo Grande.

Decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), acolheu a apelação criminal do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), que reconhece a gravidade das condutas praticadas pelos envolvidos, integrantes de milícia armada que agia com violência afim de nutrir a exploração do jogo do bicho, chegando a eliminar desafetos.

O "Playboy da Mansão", como era conhecido Marcel Costa Hernandes Colombo, de 31 anos, foi executado com disparos de arma de fogo, em 18 de outubro de 2018, enquanto estava em uma cachaçaria, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande.

O crime cometido por pistoleiros contratados, após investigação, ocorreu por motivo banal, como sendo, uma desavença pessoal entre vítima e condenado como mandante do crime. A briga aconteceu em uma boate da capital anos antes.

A execução foi planejada, com o uso de informações privilegiadas e sigilosas do policial federal, a partir do cargo público. Um outro jovem presente no local do crime foi ferido por engano.

No julgamento, realizado em setembro de 2024, condenou o mandante, Jamil Name Filho, e o ex-guarda civil metropolitano, Marcelo Rios, apontado como operador do plano, em 15 anos de prisão, por homicídio qualificado por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima.

O policial federal, Everaldo Monteiro de Assis, foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, com determinação da perda do cargo público. O também ex-guarda civil metropolitano, Rafael Antunes Vieira, foi condenado a 2 anos e 6 meses em regime aberto por ocultação de arma de fogo.

Agora, com a nova decisão em segundo grau, o mandante e o "gerente" tiveram o aumento das suas penas para 21 anos e 10 meses de reclusão. Já o policial federal teve a pena elevada para 16 anos de reclusão.

Em parecer técnico da Procuradoria Jurídica Criminal, o MPMS sustentou que as penas anteriormente aplicadas não condiziam a alta reprovabilidade das condutas, que foram minuciosamente planejadas, executadas com violência e utilizaram indevidamente as funções públicas.

A 2ª Câmara Criminal acatou, de forma unânime, as teses apresentadas pelo Gaeco, como o afastamento das atenuantes aplicadas na sentença de primeiro grau, incluindo a de violenta emoção por parte do mandante, considerada incompatível com as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença, o reconhecimento da agravante prevista no artigo 62, inciso I, do Código Penal, por organização e direção da atividade criminosa, e a majoração da pena-base, devido a extrema gravidade dos fatos.

Ainda, foi acolhido o pedido de execução imediata das condenação, com base na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, de acordo com entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acórdão ainda será publicado.

Devido a periculosidade dos envolvidos, o mandante da morte de Marcel e o ex-guarda civil que contratou os pistoleiros cumprem pena no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN). Já o terceiro réu por homicídio está solto e, diante da decisão do segundo grau, passará a cumprir a pena.

Relembre - A execução do "Playboy da Mansão" foi investigada durante a Operação Omertà, deflagrada em 2019 pelo Gaeco/MPMS, afim de desarticular a organização criminosa armada atuando em Campo Grande, com envolvimento em pistolagem, lavagem de dinheiro, exploração do jogo do bicho e corrupção de agentes públicos.

A Omertà teve sete fase e resultou em mais de 20 ações penais, que resultaram em condenações que, agora, chegam próximo a 300 anos de prisão.

Os líderes identificados eram empresários influentes que, por décadas, atuaram sem enfrentamento direto do poder público.