Condenação por improbidade em obras da rodovia MS-184 são mantidas

A Justiça de Mato Grosso do Sul responsabiliza engenheiros e uma empresa por fraudes em medições, na rodovia MS-184, após decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A decisão é um avanço no combate à corrupção em obras públicas.

Proposta pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a ação civil pública apura irregularidades na execução do contrato firmado para reestruturação de 50 km da MS-184, com valor inicial de R$ 8,3 milhões. Conforme investigação, parte significativa dos serviços previstos não foi realizada, apesar do atestado de cumprimento integral da obra, com resultado de prejuízo ao erário.

Houve conluio entre servidores da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e representantes da empresa contratada para forjar medições e liberar pagamentos indevidos.

A diferença superior a R$ 940 mil, apontada pelo laudo pericial, entre os serviços executados e os valores pagos, além de indícios de favorecimento político e tráfico de influência, foram revelados por interceptações telefônicas da Operação Lama Asfáltica.

Dois engenheiros e o sócio da empresa foram condenados e, entre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por até oito anos, multas civis, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário. A empresa também foi punida com multa e impedimento de firmar contratos por dez anos.

A sentença fixou indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, devido ao impacto social das irregularidades.