Comunidade terapêutica é inspecionada e interditada na capital

Quatro unidades da Comunidade Terapêutica Nova Criatura foram fiscalizadas, na terça-feira (18), pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. 
Uma das unidades, após vistoria da Vigilância Sanitária Municipal, que determinou a interdição do local.

A ação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Serezino Diniz, em parceria com a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

A inspeção aconteceu em conjunto com o Ministério do Trabalho e Empreso (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS).

Conforme a defensora pública Eni Maria Serezino Diniz: “A Defensoria Pública já vinha recebendo algumas denúncias e havia indícios de que a comunidade terapêutica fazia com que os assistidos trabalhassem em outras unidades de acolhimento do município. Então, além do que deveria ser um acolhimento, eles estariam sendo utilizados como mão de obra”, afirma Diniz.

Inclusive, houveram relatos de problemas relacionados à saúde e à estrutura do local.

“Observamos duas pessoas que precisavam de atendimento médico urgente e o local não dispunha disso. Era uma casa pequena abrigando 26 homens adultos, um espaço exíguo, com questões relativas à insalubridade. Havia risco sanitário, falhas na cozinha, botijões de gás em área inadequada e ausência de método correto na produção da alimentação. Então, estamos falando de uma série de situações violadoras do cuidado às pessoas em tratamento de dependência química”, disse.

Já a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, acrescentou que por ter convênio com o município, a entidade recebe repasses federais.

“A entidade possui também uma república e duas unidades de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, foi feita inicialmente uma inspeção nos acolhimentos institucionais e o grupo de trabalho se debruçou sobre a comunidade terapêutica com retorno às unidades de acolhimento”, explica Defante.

Ainda de acordo com Thaisa, a interdição ocorreu devido ao descumprimento das exigências previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 29, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com regras para o funcionamento de comunidades terapêuticas, a norma inclui condições sanitárias, estrutura mínima, cuidados em saúde, guarda segura de medicamentos, alimentação adequada e garantia de rotina compatível com o processo de tratamento. O intuito é assegurar ambientes seguros e não violadores de direitos.

A defensora pública acrescentou a respeito das pessoas acolhidas na comunidade realizarem atividades de apoio nas unidades institucionais.

“As pessoas trabalhavam também nos acolhimentos institucionais, acolhimentos de população em situação de vulnerabilidade, tanto feminino quanto masculino. Então, nós precisamos entender melhor qual é a forma do termo de cooperação que existe com a prefeitura para compreender essas relações de trabalho, que chamaram bastante atenção do grupo de trabalho”, disse.

Defante aponta ainda que, a cozinha da comunidade terapêutica era responsável por abastecer os acolhimentos institucionais, o que reforça a sobreposição entre serviços.

“Quando você gerencia uma instituição utilizando a mão de obra de outro lugar, de pessoas que estão em acolhimento para tratamento, isso não é adequado. O ideal é que todas as pessoas tenham acesso ao trabalho formal e à qualificação, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade. Daí a importância desse trabalho conjunto”, completou.

A entidade deve cumprir sua finalidade social, de acordo com a coordenadora do Nudedh.

“É importante que existam acolhimentos, mas o acolhimento não serve se não cumprir sua finalidade. Que finalidade é essa? A possibilidade de reconstrução da vida da pessoa, a qualificação profissional da pessoa em situação de rua e de vulnerabilidade, a educação e, especialmente, a entrada em emprego formal no mercado de trabalho. Isso precisa ser entregue para quem está acolhido também”, afirmou Defante.

Os assistidos que estavam no local interditado serão transferidas para outras unidades de acolhimento. A situação foi comunicada para a Secretaria de Assistência Social, e a Defensoria acompanha o processo de remanejamento. Relatórios finais serão elaborados afim de documentar todas as irregularidades identificadas.