Campo Grande
Vereadores retomam sessões presenciais na terça-feira
Parlamentares estarão em plenário, mas sessões ainda não terão presença de público

Quatro Projetos de Lei estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira (24). Os vereadores retomam a sessão presencial, mas ainda sem a presença do público, como medida preventiva à transmissão do coronavírus.
Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.630/19, que institui a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado. A proposta é do vereador André Salineiro e busca “desburocratizar as relações econômicas, em especial as microeconômicas, visando simplificar o processo de entrada no mercado empreendedor aos pequenos empresários e aos microempreendedores”.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.692/20, de autoria do vereador Papy, que institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Campo Grande. A proposta lista itens que devem ser informados, a exemplo do valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, no exercício anterior ao da expedição do documento, além das variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo.
Os vereadores avaliam ainda em primeira discussão o Projeto de Lei 9.786/20, que dispõe sobre a instituição do Prêmio Jovens Escritores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Betinho e Odilon de Oliveira. O prêmio terá como objetivo o fomento à literatura e à formação acadêmica e cultural dos jovens, por meio do incentivo à produção de textos literários.
Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.849/20, que altera para Idiran Santos Fernandes “Mineiro” a Rua São Marcos, localizada no Bairro Jacy, na Capital. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral e do vereador Pastor Jeremias Flores.
Sessões presenciais - Nesta terça-feira, os vereadores retornam às sessões presenciais, no Plenário Oliva Enciso, mantendo as medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus, como uso de máscara, distanciamento e ainda sem contar com a presença do público externo. As sessões, às 9 horas, continuam sendo transmitidas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
O anúncio da retomada foi feito pelo vereador João Rocha, presidente da Casa de Leis, durante a sessão da última quinta-feira. Desde o começo de agosto, as sessões ocorriam de forma remota, sendo conduzidas do Plenário Edroim Reverdito, por vereadores da Mesa Diretora. Os demais vereadores participavam por videoconferência. Agora, volta o mesmo sistema que ocorreu no primeiro semestre, quando todos os vereadores participavam da sessão na Câmara, com as medidas de segurança.
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