STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidades maior de alunos novos

Após autorização da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faculdades privadas poderão cobrar mensalidade mais alta a alunos que acabaram de ingressar na faculdade, os chamados "calouros". A decisão partiu por parte da maioria dos ministros, que entendiam a condição para cobrança maior como a comprovação do aumento de custos decorente de alterações do método de ensino.

A  ordem reverteu assim a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado anteriormente a uma faculdade de Brasília, que cobrasse de um grupo de alunos "calouros", a mesma mensalidade estipulada para os "veteranos" do curso (Alunos que já cursaram o primeiro semestre), bem como a devolução da diferença já paga.

Dessa forma, prevaleceu o entendimento do Ministro Moura Ribeiro, a quem foi comprovado que houve uma remodelação no curso de medicina que obteve aumento de custo, o que levou à cobrança maior aos novos ingressantes. Segundo o Ministro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer somente aos períodos que tenham relação com o aumento de custos, por uso de materiais, laboratórios e afins.

Dessa maneira, foi vencida a relatora, Ministra Nancy Andrighi que se opôs a decisão. Para a Ministra, o caso deveria retornar à primeira instância para exame detalhado de planilhas e documentos apresentados pela faculdade, para de fato constatar se o aumento de mensalidade corresponde à alta de custos alegada.

Para Moura Ribeiro, os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de pedir um exame detalhado das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Por isso, não caberia determinar nova análise.