Registre-se, ação é voltada a povos indígenas e população carcerária

Com foco em atender a população de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se promovida pelos Cartórios de Registro Civil e o Poder Judiciário busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento a quem ainda não possui, bem como viabilizar a emissão de 2ª via de registros nascimento e casamento. A ação ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio.

A ação foi idealizada com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, pela corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), entidade que reúne todos os registradores civis do Estado, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Entre os serviços que serão oferecidos na ação estão a emissão de 2ª via de registro de nascimento; registro tardio de nascimento e óbito; reconhecimento de paternidade/maternidade; retificação de nome; 2º via de certidão de nascimento em outra cidade; alteração de prenome e gênero; reconhecimento de paternidade; atualização do CADÚnico, BPC, tarifa social e bolsa família; orientação jurídica e encaminhamento de serviço da Secretaria de Ação Social.

Lucas Zamperlini, vice-presidente da Arpen/MS destaca a importância da iniciativa “O Registre-se! é fundamental não apenas para projetar em toda sociedade a importância do registro civil, mas principalmente para chegar até aquela pessoa que necessita do seu próprio registro, para que possa exercer plenamente sua cidadania, com acesso a direitos e garantias fundamentais”.

Com o objetivo de auxiliar os diferentes públicos-alvo da campanha sobre os procedimentos relacionados ao registro civil de nascimento, a Arpen/BR lançou a cartilha Registro Civil de Nascimento: “O Primeiro Ato de Cidadania”. A publicação traz informações sobre como efetuar o registro de recém-nascidos, de pessoas maiores, de indígenas e aqueles relacionados a técnicas de reprodução assistida.

Público-Alvo

Em especial, a ação visa atender a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, com atendimento aberto também aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, destacou os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. “Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”, ressalta o gestor.

A Semana Nacional de Registro Civil faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas 
Vulneráveis, e foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano.

Mato Grosso do Sul