Projeto de Lei
Proposta que protege idosos contra golpes financeiros é aprovada na Assembleia
Projeto visa combater crimes de estelionato e oferecer proteção e auxílio às vítimas
(Foto: Arquivo – Agência Brasil)Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram-na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 157/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria campanha para proteger os idosos contra golpes financeiros, por meio da prevenção e repressão aos crimes de estelionato e da proteção e auxílio às vítimas.
“Um exemplo é o golpe conhecido como bilhete premiado. A proposta objetiva campanhas educativas para proteger a vítima e encorajar a sociedade ao enfrentamento desses golpes”, disse Vaz. Aprovado, vai à redação final por ter sofrido emendas.
De autoria do mesmo autor, também aprovaram o Projeto de Lei 51/2021, que busca promover a igualdade entre mulheres e homens nas premiações em competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos no estado. A proposta visa promover simetria, segundo Antonio Vaz. A matéria foi aprovada em segunda discussão e segue ao expediente.
Além dessas, outras duas propostas foram apreciadas nesta quinta-feira. Projetos de Resolução 60/2021 e 59/2021, ambos propostos pelo deputado Coronel David (sem partido). São referentes a concessões de Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao desembargador Leão Neto do Carmo e da Comenda do Mérito Legislativo a senhora Leni Fernandes, respectivamente. Ambos seguem à promulgação.
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