Proposta na ALEMS visa prevenir violência sexual em escolas públicas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 230/2025, apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), que estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas do Estado.

Conforme a proposta, as medidas incluem formação continuada para profissionais da educação, campanhas permanentes nas escolas e comunidades, protocolos de atuação diante de suspeitas ou confirmações de abuso, além de parcerias com serviços de saúde, assistência e justiça. O texto também prevê acolhimento humanizado às vítimas e cooperação com a Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

Na justificativa, o parlamentar destacou dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), que apontam que, entre janeiro e junho de 2024, 79,8% das 940 vítimas de estupro registradas eram crianças e adolescentes. Entre 2020 e 2024, foram contabilizados mais de 3 mil casos de violência sexual no Estado, a maioria contra pessoas de até 19 anos.

“O cenário revela a urgência de fortalecer políticas públicas de prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento seguro das vítimas. A escola, por sua proximidade com as famílias, é um espaço estratégico para o enfrentamento dessa realidade”, afirmou Vaz.

Após o período destinado à apresentação de emendas, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se obtiver parecer favorável, seguirá para outras comissões temáticas e para votação em plenário.