Geral
Projeto quer tornar Política de Promoção da Leitura Literária mais inclusiva
Proposta quer garantir medidas de acessibilidade para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Sábado, 12 Abril de 2025 - 11:15 | Redação
O Projeto de Lei 82/2025, protocolado nesta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propõe tornar mais inclusiva a Política de Promoção da Leitura Literária nas escolas públicas do Estado. A iniciativa é do deputado João Henrique (PL) e altera a Lei Estadual 3.954/2010.
A proposta prevê a adoção de medidas de acessibilidade para garantir o acesso de alunos com deficiência aos conteúdos literários. Entre as ações previstas estão a aquisição de livros em Braile, materiais em Libras e a inclusão de obras voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), respeitando os diferentes níveis e abordagens didáticas.
Segundo o autor, o projeto busca adequar a política estadual ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e acompanhar os avanços tecnológicos. A matéria será apresentada em plenário nesta quinta-feira (10), e seguirá os trâmites legislativos, com possibilidade de emendas e análise pelas comissões da Casa.
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