Projeto garante acompanhamento a gestantes com TEA em MS

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 253/2022 que permite a gestantes acompanhamento pré-natal e pós-parto de gestantes no Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A iniciativa está no Projeto de Lei 253/2022, protocolado nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, as gestantes receberão atendimentos ginecológico, obstétrico, pediátrico, psicológico e psiquiátrico durante e depois da gestação.

O objetivo do projeto é a reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil, uma vez que a gravidez de gestante com TEA é considerada de alto risco. A proposta prevê que a Secretária de Estado de Saúde forneça acompanhamento psicológico e psiquiátrico à gestante, além do acompanhamento ginecológico, obstétrico e pediátrico a ser realizado pelo Sistema Único de Saúde.

Na justificativa do projeto, é informado que, nas gestantes com TEA, as transformações comuns na gravidez são mais acentuadas, devido a aspectos sensoriais e psicológicos. Por isso, é importante que a essas mulheres seja dada atenção especial.

Depois de apresentada em sessão plenária, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, o projeto continua tramitando com votações em comissões de mérito e no plenário.