Projeto em MS pode vetar comercialização de arsênio sem autorização

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa o Projeto de Lei 235/2025, que propõe a proibição da comercialização de arsênio no Estado sem autorização expressa dos órgãos competentes. A medida segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo o texto, a venda do elemento químico, seja em estabelecimentos físicos ou plataformas digitais, ficará restrita apenas a pessoas jurídicas devidamente licenciadas para aplicação industrial, científica ou em outras modalidades específicas.

Autor da proposta, o deputado estadual Caravina destacou que o objetivo é evitar a comercialização indiscriminada do arsênio, substância altamente tóxica. Ele lembrou um caso recente, divulgado por veículos de imprensa nacional, em que uma adolescente utilizou o produto na preparação de um bolo, resultando em envenenamento.

“Esse episódio trágico acendeu um alerta nacional sobre a necessidade de proibir a comercialização desregulada da substância, a fim de prevenir novos casos e proteger a população de situações de alto potencial lesivo”, afirmou o parlamentar