Geral
Projeto do MPE autoriza a extinção do Fundrogas
Matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do aspecto constitucional, legal e jurídico
Quinta-feira, 08 Dezembro de 2022 - 12:54 | Redação
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de MS, o Projeto de Lei 281/2022, que autoriza a extinção do Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas (Fundrogas), no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE), criado pela Lei 2.030/1999.
A proposta começou a tramitar na Casa de Leis nesta quinta-feira, 08 de dezembro.
“Em razão de sua inexecução e inatividade desde a criação, bem como diante da existência de outros meios e recursos destinados ao combate às drogas ilícitas e demais interesses tutelados pelo Ministério Público Estadual”, diz a justificativa do projeto, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise do aspecto constitucional, legal e jurídico.
Últimas Notícias
- PMA - 17:39 Filhote de jiboia é resgatada em forro de refeitório na Capital
- Agora - 17:00 Funcionário da Solurb é atropelado e morre na Capital
- Prefeitura - 16:50 Com aumento de casos de câncer do colo do útero, Dourados reforça vacinação
- Política - 16:30 PEC altera data da posse do governador de MS para 6 de janeiro
- Poder Público - 16:16 Prefeitura de Três Lagoas realiza reformas em prédios públicos
- Educação - 15:56 SED abre consulta para formação de novo currículo da educação digital
- Capturado - 15:50 Preso assassino de Victória Roberta
- Oportunidades - 15:15 UFGD divulga inscrições homologadas do Vestibular 2026
- Gastronomia - 14:50 Concurso nacional de gastronomia tem participantes de MS concorrendo
- Acidente aéreo - 14:30 Corpo de pecuarista é removido de local da queda de avião