Geral
Projeto do MPE autoriza a extinção do Fundrogas
Matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do aspecto constitucional, legal e jurídico
Quinta-feira, 08 Dezembro de 2022 - 12:54 | Redação
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de MS, o Projeto de Lei 281/2022, que autoriza a extinção do Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas (Fundrogas), no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE), criado pela Lei 2.030/1999.
A proposta começou a tramitar na Casa de Leis nesta quinta-feira, 08 de dezembro.
“Em razão de sua inexecução e inatividade desde a criação, bem como diante da existência de outros meios e recursos destinados ao combate às drogas ilícitas e demais interesses tutelados pelo Ministério Público Estadual”, diz a justificativa do projeto, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise do aspecto constitucional, legal e jurídico.
Últimas Notícias
- Contrabando - 07:15 Contrabando de cigarros avaliado em R$49 mil na MS-162
- Charge - 07:00 Temporal rápido atinge bairros da Capital
- Transporte - 07:00 Passe gratuito para Enem e vestibulares
- Regularização - 18:08 Contribuintes têm até dezembro para aderir ao programa Regulariza Corumbá
- Projeto - 17:43 Oficina 'Conto e Cantigas' está com inscrições abertas na Casa de Cultura
- Legado - 17:30 Capital celebra 35 anos do Krav Maga no País com presença de grão-mestre
- Clima - 17:17 Temporal rápido atinge bairros da Capital nesta tarde de feriado
- Facilidade - 16:30 Três Lagoas libera pagamento de dívidas municipais com cartão de crédito
- Internacional - 16:00 Criação de voo direto entre Brasil e Chile pela Rota Bioceânica
- Arte - 15:30 Fronteira Criativa traz shows, dança, literatura, artesanato e gastronomia