Geral
Projeto do MPE autoriza a extinção do Fundrogas
Matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do aspecto constitucional, legal e jurídico
Quinta-feira, 08 Dezembro de 2022 - 12:54 | Redação
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de MS, o Projeto de Lei 281/2022, que autoriza a extinção do Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas (Fundrogas), no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE), criado pela Lei 2.030/1999.
A proposta começou a tramitar na Casa de Leis nesta quinta-feira, 08 de dezembro.
“Em razão de sua inexecução e inatividade desde a criação, bem como diante da existência de outros meios e recursos destinados ao combate às drogas ilícitas e demais interesses tutelados pelo Ministério Público Estadual”, diz a justificativa do projeto, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise do aspecto constitucional, legal e jurídico.
Últimas Notícias
- Infraestrutura - 18:12 Governo de MS investe em educação e infraestrutura em Ribas do Rio Pardo
- Saúde - 17:55 Pacientes com hemofilia têm dificuldade com medicação, mostra pesquisa
- Ciência - 17:37 Ferramenta de IA pode otimizar diagnóstico de enfisema e câncer
- Direitos Humanos - 17:15 Agosto Lilás dedica mês ao combate à violência contra a mulher
- Economia - 16:55 Nível de emprego resiste a impacto do juro alto, dizem especialistas
- Meio ambiente - 16:35 Calor, acidez das águas e pouco alimento ameaçam ecossistemas marinhos
- Economia - 16:15 Tarifaço exclui 44,6% das exportações do Brasil para EUA, informa Mdic
- Saúde - 15:55 Casos de vírus respiratório e Influenza A estão em queda no Brasil
- Direitos Humanos - 15:35 Educação e Bolsa Família ajudaram país a reduzir fome, avalia ministro
- Dia "S" - 15:15 Governo de MS mobiliza servidores a desenvolver ações sustentáveis