Projeto de lei autoriza e regula uso de 'tasers' pelos cidadãos

Projeto de lei em tramitação no Senado regulamenta o uso de armas de eletrochoque, os tasers, para que elas possam ser usadas pelos cidadãos como medida de proteção pessoal. O PL 2.472/2025 é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que vê nesse tipo de instrumento uma alternativa não letal para defesa pessoal, desde que seu uso seja condicionado ao cumprimento de critérios rigorosos de capacitação e controle. 

O projeto prevê a obrigatoriedade de treinamento técnico e o registro do dispositivo, de forma a garantir um uso responsável, evitando abusos e protegendo tanto o usuário quanto o eventual agressor. O texto aguarda envio às comissões. 

Girão argumenta que há uma crescente demanda da população por instrumentos de proteção individual. Para ele, o projeto dará às pessoas uma opção intermediária entre a legítima defesa e a preservação da vida. 

“Os tasers têm a capacidade de neutralizar momentaneamente uma ameaça sem causar danos fatais, sendo amplamente utilizados por forças de segurança em diversas partes do mundo para reduzir a letalidade em situações de confronto”, diz o senador. 

No Brasil, o uso de dispositivos de eletrochoque é atualmente restrito às forças de segurança e profissionais autorizados, não havendo regulamentação específica que permita seu acesso controlado por cidadãos. De acordo com Girão, experiências internacionais demonstram que o uso de eletrochoques pode ser regulamentado de maneira responsável. 

“Nos Estados Unidos, por exemplo, o porte civil é permitido em diversos estados, desde que sejam cumpridos requisitos como treinamento técnico e comprovação de idoneidade. Na Alemanha, na Austrália, na Coréia do Sul e no Canadá o uso civil é permitido sob condições rigorosas de controle governamental. Esses exemplos comprovam que a regulamentação adequada pode oferecer segurança tanto ao usuário quanto à coletividade”, escreveu o parlamentar. 

Na justificativa do projeto, Girão afirma ainda que a medida trará benefícios como a redução de letalidade, já que os tasers representam uma alternativa mais segura em relação às armas de fogo, reduzindo as chances de fatalidades em situações de defesa pessoal. 

Além disso, o senador ressalta que o direito fundamental à segurança pessoal, previsto na Constituição Federal, permite aos cidadãos o uso de um “recurso eficaz e ético para proteção em emergências”. 

“O projeto promove um equilíbrio entre a proteção do indivíduo e a preservação da vida, estabelecendo um marco regulatório moderno e responsável para o uso de dispositivos de eletrochoque no Brasil”, finaliza o senador.

Fonte: Agência Senado