Campanha abre prazo de 90 dias para regularização de barragens, açudes e reservatórios artificiais em MS

A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou, na quinta-feira (4), a Resolução nº 133, instituindo o Programa de Regularização de Barragens de Água, Açudes e Reservatórios Artificiais situados em áreas brejosas de Mato Grosso do Sul.

Segundo o secretário da pasta, Jaime Verruck, o objetivo é permitir que proprietários rurais notificados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) e ainda pendentes de regularização tenham uma nova oportunidade de ajustar suas estruturas antes das penalidades previstas em lei.

Na fiscalização iniciada em 2024, foram identificadas mais de 3,5 mil barragens irregulares no Estado a maior parte de pequeno porte e passível de regularização apenas com o preenchimento de um formulário no site do Imasul. “Mesmo após a notificação, apenas cerca de mil barragens foram regularizadas”, observou Verruck.

A campanha entrou em vigor no dia 4 de dezembro e seguirá pelos próximos 90 dias. Nesse período, qualquer proprietário com barragem instalada em seu imóvel deve procurar o Imasul para iniciar o processo de regularização. A complexidade do procedimento dependerá do tamanho da estrutura, com prazos específicos definidos na Resolução.

Barragens com menos de 2 hectares de espelho d’água ficam dispensadas de licenciamento ou outorga, exigindo apenas o cadastro eletrônico no site do Instituto. A normativa também autoriza o uso de áreas úmidas das propriedades rurais para armazenamento de água, ampliando as possibilidades de adaptação.

Encerrado o prazo, quem não realizar a regularização estará sujeito à fiscalização e poderá ser multado. As penalidades variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, conforme informou o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.

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