Prazos processuais retomam nesta terça-feira no Judiciário de MS

Desde 7 de janeiro, o expediente forense no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está funcionando normalmente. Contudo, os prazos processuais, suspensos até o dia 20, voltam a contar nesta terça-feira (21).

Entre os dias 7 e 20 de janeiro, conforme o § 2º do artigo 220 do Código de Processo Civil, não ocorreram audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias. As alterações promovidas pela Lei nº 14.365/2022 também estenderam a suspensão para os prazos criminais, em conformidade com o artigo 798-A do Código de Processo Penal.

Apesar da suspensão, serviços judiciais essenciais foram mantidos, com a realização de atos urgentes relacionados à proteção de direitos fundamentais. Durante o período, gabinetes de juízes e desembargadores, além de setores administrativos, continuaram funcionando em todo o estado.

A suspensão dos prazos não prejudicou os jurisdicionados, já que o atendimento ao público foi assegurado, e decisões, despachos, sentenças e acórdãos seguiram disponíveis no portal de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça.

Com a retomada da contagem, audiências na primeira instância e sessões de julgamento no segundo grau voltam a ocorrer normalmente.