Crime Ambiental

PMA autua fazendeiro em R$ 390 mil

Autuado por plantio e colheita de eucalipto, degradando área protegida no entorno de Parque

28 ago 2020
Yara Borges
9:09

PMA autua fazendeiro em R$ 390 mil (Foto:Divulgação/PMA)

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram ontem (27), um proprietário rural por degradação de áreas protegidas na área do entorno do Parque das Emas, na divisa do município com o Estado de Goiás. A PMA recebeu denúncias sobre a colheita de eucalipto na área protegida e esteve fazendo vistoria no local no dia 20, há sete dias.

A partir da vistoria e confirmação do crime, a PMA começou a realizar levantamentos da área afetada por sobreposição de imagens de satélites e verificou que o fazendeiro plantou o eucalipto no ano de 2010 e agora realizava a colheita, realmente, em área de preservação permanente de uma vereda (APP), definida conforme a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), no entorno do Parque Nacional das Emas.

O infrator de 67 anos, residente em Chapadão do Sul, Além de explorar a área protegida com plantio e colheita do eucalipto, também cria gado bovino em outro espaço de área de preservação permanente das matas ciliares do córrego da Lage, contribuindo com o assoreamento do curso d'água, que está dentro da propriedade. Outra infração que agrava as infrações anteriores, é que o proprietário também construiu dois tanques para criação de peixes dentro da área de preservação permanente.

Os Policiais mediram com GPS e a área protegida degradada perfez 52 hectares. Também foi utilizado drone para a caracterização do uso atual da área. A atividade foi embargada. Localizado e notificado hoje (27), o infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 390.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão.