PGE de MS tenta simplificar linguagem em manifestações jurídicas

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou na edição n. 11.456 do DOE (Diário Oficial Eletrônico do Estado)a resolução que institui o Projeto Simplifique no âmbito do órgão. O projeto visa a implantação do uso da linguagem simples nas comunicações e manifestações jurídicas da Procuradoria.

A iniciativa está prevista no Planejamento Estratégico Institucional (2024-2029) e consiste no uso da linguagem simples e direta, nas comunicações escritas e verbais, tais como: instrumentos jurídicos do Consultivo; peças judiciais; atos administrativos e normativos; correspondências oficiais; manuais e publicações destinadas ao público externo.

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o Projeto Simplifique foi idealizado sob a premissa de simplificar a consultoria e o assessoramento jurídico, tornando os serviços prestados pela PGE/MS mais eficientes.

“Simplificar, modernizar e garantir a efetiva interlocução da PGE/MS com os gestores públicos e com a sociedade. Esses são os pilares do Simplifique”, afirmou.

As etapas de elaboração, gestão e implementação do Projeto Simplifique serão executadas pela PAG (Procuradoria de Assessoria ao Gabinete) em conjunto com a CIGE (Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica) e ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública).

A procuradora-chefe da CIGE (Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica), Cristiane Müller Dantas, afirma que com a implantação do Simplifique, a PGE/MS caminha em consonância com outros órgãos e entidades da Administração Pública, que vêm adotando a Linguagem Simples para transmitir informações de maneira objetiva e inclusiva.

“O Projeto Simplifique vem operacionalizar estratégias voltadas à prática comunicacional de rotinas e procedimentos jurídicos, sobretudo reformular a linguagem, tanto em estrutura como em design, a fim de que tenhamos textos mais claros, concisos, padronizados e assertivos, por meio das técnicas da Linguagem Simples e do Visual Law”, comentou.

Conforme a resolução, o órgão irá incentivar à elaboração de documentos e manifestações jurídicas com um número menor de páginas, além de incentivar a brevidade de pronunciamentos nos eventos realizados.

Outras ações serão desenvolvidas, entre elas: o desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas, a utilização de recursos de áudios e vídeos explicativos para facilitar a compreensão dos documentos e informações e a formação inicial e continuada de procuradores e servidores para elaboração de textos em linguagem simples e acessível à sociedade.