MP e DPE buscam solução no TCE para contratação de professores de apoio

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 67ª Promotoria de Justiça, representada pela Promotora de Justiça Paula da Silva Volpe, participou nesta terça-feira (3) de reunião no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), ao lado de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE).

O encontro teve como objetivo apresentar ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, e ao conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, as preocupações de mães atípicas da rede municipal de ensino de Campo Grande, especialmente em relação à substituição frequente dos professores de apoio escolar.

A Promotora de Justiça Paula Volpe explicou que há um processo seletivo em andamento para contratação temporária desses profissionais, o que tem gerado angústia entre as famílias, que defendem a realização de concurso público no final do ano, como forma de garantir maior estabilidade e qualificação no atendimento às crianças com deficiência. “Fomos procuradas pelas associações e comissões de pais e mães de crianças atípicas que estão bastante preocupados e impugnaram o edital publicado para contratação dos profissionais”, afirmou.

O MPMS atua na situação desses profissionais por meio de dois Inquéritos Civis, uma apura medidas para mitigar os prejuízos causados pela constante troca de profissionais de apoio escolar, além de acompanhar os procedimentos para contratação efetiva via concurso público e outro averigua o planejamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para substituição dos profissionais temporários da Educação Especial, nos cargos de Auxiliares Pedagógicos Especializados (APE) e Assistentes Educacionais Inclusivos (AEI).

Durante a reunião, foi destacado que o processo seletivo atual está sendo justificado pela Prefeitura como cumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o TCE-MS. No entanto, o MPMS e a Defensoria Pública propuseram uma solução consensual, que contempla a realização de concurso público no final do ano — proposta que atende tanto à legalidade quanto às demandas das famílias.

O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira afirmou que o TCE-MS irá convocar os representantes das secretarias municipais de Administração e Educação para uma nova reunião. “Vamos chamar todos os secretários envolvidos com o tema para procurarmos uma solução conjunta. Essa é a medida inicial para minimizar os efeitos desses problemas que foram encaminhados pelo Ministério Público e pela Defensoria”, concluiu.

A mobilização conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, como:

• Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo (OAB/MS);

• Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade (OAB/MS);

• Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldo Castelo;

• Associação ProD Tea;

• Movimento Orgulho Autista Brasil – MS;

• Associação de Mulheres com Deficiências de MS;

• Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência – MS.

O MPMS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a legalidade dos atos administrativos e a construção de soluções que respeitem as famílias e promovam a inclusão com dignidade.