Ministro realiza reuniões em correição ordinária no TRT/MS

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu início na manhã desta segunda-feira (8) à Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande-MS. A abertura das atividades foi marcada por reuniões com desembargadores e gestores das principais áreas administrativas e judiciárias do Tribunal.

Logo na sua chegada, Lelio Bentes destacou que o papel da Corregedoria é dar transparência aos dados que recolhe e contribuir para o aprimoramento da Justiça do Trabalho.

“Somos orgulhosos de sermos o primeiro ramo do Poder Judiciário a estar 100% dentro no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Só que não podemos dizer que 100% dos nossos processos tramitam eletronicamente. Ainda temos um resíduo no Brasil em torno de 20% dos processos que precisam ser passados o mais rápido possível para o PJe. Isso vai favorecer não só a tramitação dos processos, o controle, mas vai dar uma visibilidade e tranquilidade maior de estarmos todos caminhando ao mesmo passo”, ponderou o corregedor que pretende lançar um selo para os TRTs que alcançarem 100% dos processos no PJe.

O Presidente do TRT/MS, desembargador Nicanor de Araújo Lima, garantiu que vai priorizar a conversão dos processos físicos para o meio eletrônico. “Recebo com bastante atenção e comprometimento de a gente cumprir essa preocupação em eliminar os processos físicos. Será uma meta”, assegurou o magistrado. 

Nas suas manifestações, Lelio Bentes destacou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que melhor serve o jurisdicionado brasileiro.

“Somos a mais célere: o tempo médio de tramitação no 1º Grau é de 11 meses e o tempo total de tramitação dos processos é de 2 a 2 anos e meio. Na Justiça Federal, só no 1º Grau, o processo tramita em média 5 anos e 10 meses. Nós somos a Justiça que mais concilia: 27,5% em todo o Brasil e, em alguns tribunais, mais de 40% dos processos terminam em acordos. Nós efetivamente pacificamos os conflitos sociais. No ano passado, foram pagos quase R$ 30 bilhões em razão das decisões trabalhistas, sendo que R$ 14 bilhões foram pagos por força de acordos e outros R$ 3 bilhões por pagamentos espontâneos, ou seja, nós estamos chamando a responsabilidade de quem deve. Temos a mais alta taxa de efetividade na fase de execução. A nossa taxa de congestionamento é alta, em torno de 70%. A cada 100 sentenças 30 são efetivamente cumpridas. Mas, a segunda Justiça mais eficaz que é a Justiça Comum tem a taxa de congestionamento de 82%. E de quebra, embora não seja a nossa função, recolhemos aos cofres públicos, no ano passado, quase R$ 3 bilhões em previdência social e mais R$ 1 bilhão em impostos e custas processuais.” 

Além de apontar as qualidades da Justiça do Trabalho, o ministro enfatizou os desafios que precisam ser superados como o déficit de servidores e a diminuição do tempo de tramitação dos processos. “Queremos todo o empenho possível no sentido de encurtar os prazos das pautas, lembrando sempre que segundo o CNJ mais de 50% dos processos ajuizados na Justiça do Trabalho têm pelo menos um pedido relacionado com verbas rescisórias”. 

Programação - Nos próximos dias, Lelio Bentes vai conhecer as instalações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e se reunir com magistrados, servidores e advogados. Quem tiver interesse em uma audiência com Lelio Bentes deve marcar um horário para o dia 10 de abril, pelo telefone 3316-1800. 

Até sexta-feira (12), a equipe técnica que acompanha o ministro-corregedor verificará informações relativas à quantidade de ações distribuídas, à movimentação processual, às estruturas judicial e administrativa, à escola judicial, aos juízos auxiliares de execução, aos sistemas informatizados, ao quantitativo de cargos, ao cumprimento de metas e às resoluções, entre outros pontos.

O procedimento é realizado a cada dois anos e avalia a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelos TRTs, com foco em questões processuais e administrativas. Desde 2018, Lelio Bentes Corrêa já visitou 13 dos 24 tribunais do trabalho do país.
Veja o álbum de fotos da correição.

Corregedoria-Geral - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus magistrados e serviços judiciários.  

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.